O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou no sábado (28) que não existe nenhuma discussão dentro do Governo Federal para estender novamente a desoneração de impostos federais sobre os combustíveis.
No início do ano, o presidente Lula assinou uma medida provisória que mantém a isenção até o fim de fevereiro para a gasolina e o álcool e até o final do ano para o diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha.
Já a limitação da cobrança do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é feita pelos Estados, será discutida pelo Ministério da Fazenda com os governadores e o Supremo Tribunal Federal.
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Durante encontro com governadores realizado no dia 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos governadores que “A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovada pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião.
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à queda na receita dos Estados estimada em R$ 33,5 bilhões.
No final do ano passado, o STF conseguiu costurar um acordo que mantinha a alíquota para diesel, gás natural e de cozinha em no máximo 18%, mas determinava uma nova discussão sobre gasolina e álcool.
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Ainda em 2022, após sucessivos aumentos praticados pela Petrobras, que impactaram de modo significativo na inflação, o governo Bolsonaro determinou a isenção de impostos federais e a limitação da cobrança feita pelos estados, o que levou à redução do caixa de muitos governos.
Novo fundo para conter preços
O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, conta com a criação de um fundo para tentar frear a alta dos preços dos combustíveis nas bombas e reduzir o impacto da volatilidade dos derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural para o consumidor final. Especialistas alertam, porém, que o mecanismo deveria se restringir ao diesel devido ao alto custo para os cofres públicos.
A proposta já foi aprovada no Senado no início de 2022, com relatoria do próprio Prates, então senador (PT-RN). Agora, o projeto deve voltar à pauta na retomada do ano legislativo, em fevereiro, quando tramitará na Câmara.
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Prates defende que o mecanismo da chamada Conta de Estabilização – abreviada na sigla CEP-Combustíveis – seria a melhor opção de curto prazo para os combustíveis. O mecanismo seria capaz de conferir preço aceitável ao consumidor final, mas sem punir produtores e importadores, recompensados pela conta.
Já nos médio e longo prazos, a saída avaliada pela Petrobras seria aumentar a capacidade de refino da estatal. Isso reduziria a exposição do mercado brasileiro às variações das cotações internacionais, porque eliminaria a dependência de derivados importados.
A atual política de preços da Petrobras – de paridade com o mercado externo – foi alvo constante de críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro, e também já foi atacada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mercado teme que ingerências políticas possam afetar os resultados financeiros da companhia.
