O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou no sábado (28) que não existe nenhuma discussão dentro do Governo Federal para estender novamente a desoneração de impostos federais sobre os combustíveis.
No início do ano, o presidente Lula assinou uma medida provisória que mantém a isenção até o fim de fevereiro para a gasolina e o álcool e até o final do ano para o diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha.
Já a limitação da cobrança do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é feita pelos Estados, será discutida pelo Ministério da Fazenda com os governadores e o Supremo Tribunal Federal.
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Durante encontro com governadores realizado no dia 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos governadores que “A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovada pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião.
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à queda na receita dos Estados estimada em R$ 33,5 bilhões.
No final do ano passado, o STF conseguiu costurar um acordo que mantinha a alíquota para diesel, gás natural e de cozinha em no máximo 18%, mas determinava uma nova discussão sobre gasolina e álcool.
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