O Governo está elaborando o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo. O anúncio foi ontem pelo ouvidor agrário nacional, Gecino José da Silva, que participou de audiência pública para debater o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê a criação de promotorias agrárias estaduais; a regulamentação do cumprimento das ações de reintegração de posse de terras, com a participação obrigatória do Ministério Público nesses processos; e medidas de proteção às comunidades indígenas. Segundo Gecino Silva, o Governo está debatendo o plano com a sociedade por meio de audiências públicas com entidades representativas.
De acordo com dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra, sessenta trabalhadores rurais foram assassinados, de janeiro a setembro deste ano, o dobro do número registrado no mesmo período de 2002, quando trinta pessoas perderam a vida na luta pela terra. O advogado da Comissão Pastoral do Pará, José Batista Gonçalves Afonso, ressaltou que o Estado enfrenta uma verdadeira guerrilha pela posse da terra. Pelos dados da instituição, 726 trabalhadores rurais foram assassinados em conflitos no Pará, nos últimos 30 anos. José Batista entregou aos deputados da Comissão propostas dos movimentos sociais paraenses para o combate ao crime organizado.
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Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES), a violência no campo somente será combatida com ações efetivas do Governo. “Certamente a redução da violência no campo está ligada a políticas afirmativas por parte do Governo, como identificar a terra indígena e a quilombola. De posse dessa terra, nós vamos ver uma redução na violência”.
Durante audiência pública, o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, declarou-se contrário ao uso da violência pelos movimentos sociais na luta pela terra. “A reforma agrária deve ser feita dentro da justiça e da lei”, afirmou. O ministro lamentou as mortes e atribuiu o agravamento da violência no campo à disposição do Governo de assentar famílias de sem-terras. Ao citar a participação de policiais militares no massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, Nilmário Miranda apontou como um avanço o fato de a PM não estar mais envolvida com a violência rural. “Isso ajudará nas negociações entre o Estado, os movimentos sociais e os proprietários de terra, que devem ser marcadas pelo diálogo, e são o único caminho para a promoção efetiva da reforma agrária”.
Ainda para o ministro, a aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Congresso contribuirá para reduzir as mortes no campo. Ele também elogiou os parlamentares pela aprovação de projeto que cria as varas agrárias. “A medida aumentará a presença do Estado nessa questão”. Nilmário acrescentou que o ponto negativo é que o número de mortes ainda é muito alto, “o que parece indicar a intolerância de pessoas frente ao anúncio da reforma agrária e o recurso à justiça pelas próprias mãos. Mas acredito que a aprovação do Estatuto do Desarmamento vai nos ajudar a criminalizar o porte ilegal de armas. Nós temos que tirar as armas do conflito”. (Fonte: Agência Câmara)
