O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou e o Diário Oficial da União publicou ontem a Medida Provisória que regulamenta a partilha da Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (Cide) aos estados. A MP determina que 25% dos recursos arrecadados pela União com a Cide sejam repassados às unidades federativas.
Do total dos recursos encaminhados a cada estado, 25% terá que ser encaminhado aos municípios. Os critérios para definir o percentual destinado a cada estado são o tamanho da malha viária, o consumo de combustível, e a população. Nesse cálculo, o estado de São Paulo receberá o maior valor, com 17,47% do total repassado aos demais estados, seguido por Minas Gerais, que vai receber 10,72% do total. O estado com o menor percentual de participação dos recursos da Cide será o Amapá, com apenas 0,57% do total.
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A partir de 2005, os percentuais individuais de participação dos estados e do Distrito Federal serão calculados pelo Tribunal de Contas da União com base nas estatísticas referentes ao ano anterior. No ano passado, a União arrecadou cerca de R$ 10 bilhões com a Cide. Tomando como base esse valor, R$ 2,5 bilhões seriam repartidos entre os estados. A Medida Provisória estará publicada amanhã no Diário Oficial da União. (Agência Brasil)
