O cultivo de soja transgênica continua proibido no país, mesmo depois da decisão judicial que considerou conclusivo o parecer da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) que em tese autorizaria o plantio e a comercialização do produto.
“A compreensão de que essa liminar iria isentar as empresas dos estudos de impacto ambiental é completamente equivocada”, disse ontem a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por meio de nota da sua assessoria.
Ontem, a Folha e outros órgãos de imprensa, a partir de informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da Monsanto e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), informaram que o plantio e a comercialização de soja transgênica estavam liberados até que o caso fosse julgado pela 5ª turma do TRF.
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O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, concorda que é preciso preencher outros requisitos antes da liberação da soja transgênica: “A decisão não altera em nada a lei em vigor. As condições legais exigíveis persistem a despeito da decisão judicial”.
Os produtores que insistirem em plantar soja geneticamente modificada estarão sujeitos à multa de pelo menos R$ 16.110 e ficarão impedidos de ter acesso a financiamentos oficiais.
Confusão
Anteontem, a juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Selene Maria de Almeida suspendeu a sentença de primeira instância que desautorizava a CTNBio a emitir pareceres conclusivos sobre a utilização de organismos geneticamente modificados.
Após a decisão, a assessoria de imprensa do TRF divulgou uma nota com o título “liberação da soja roundup ready”, informando que, com a decisão, ficava suspensa a sentença de primeira instância que proibia o cultivo e a comercialização da soja transgênica.
Com base nessa informação, a coordenadora-executiva do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Marilena Lazzarini, disse que “a próxima safra vai começar daqui a quase dois meses”. Ontem, divulgou uma nota na qual afirma que, apesar da notícia veiculada pelo site do TRF, essa soja “não está liberada para o plantio”. O Idec informou ainda que sua assessoria jurídica só havia chegado a essa conclusão ontem.
A interpretação de que a decisão do TRF liberava o plantio e a comercialização também foi confirmada pela Monsanto em nota à imprensa. Também por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente lamentava a liberação.
Parecer da CNTBio
A CTNBio é um órgão com representantes de vários ministérios e da sociedade civil criado para analisar a biossegurança dos transgênicos. Em 1998, a comissão havia emitido um parecer, no qual considerava a soja transgênica produzida pela Monsanto segura para o consumo e para o ambiente e dispensava o estudo de impacto ambiental, exigido pelo Ministério do Meio Ambiente.
O parecer estava suspenso até anteontem, pois a entidade ambientalista Greenpeace e o Idec questionam na Justiça a competência da CTNBio em emitir pareceres conclusivos.
Com a liminar da juíza, que tem caráter temporário, pois a questão ainda não foi julgada, os relatórios da comissão voltam a ter caráter conclusivo. “A CTNBio vai retomar, de forma normal, uma atribuição dela, prevista em lei e que estava suspensa por determinação da Justiça”, afirmou o secretário-executivo da CTNBio, Jairon Alcir do Nascimento.
Marina insiste que é preciso ter estudos de impacto ambiental antes de cultivar a soja transgênica.
