Mercado

Governo deve oferecer financiamento às distribuidoras para compensar aumento na baixa renda

O governo estuda a possibilidade de usar os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) – uma espécie de fundo, gerido pela Eletrobras – para financiar as distribuidoras de energia e compensá-las pelos prejuízos com o aumento no número de consumidores de baixa renda. Lei editada em abril estabelece que baixa renda é aquele que consome até 80 quilowatts/mês. Esse perfil de consumidor tem uma tarifa reduzida e as distribuidoras alegam que teriam queda significativa de receita com a mudança.

A RGR é paga por todos os consumidores de energia elétrica do país na conta de luz. A reserva equivale a 3% do valor da conta. A RGR arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano e, na legislação do setor, tem explicitado que a reserva pode ser usado para financiar as concessionárias. Segundo o

superintendente de Fiscalização Econômica-Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, que não há necessidade aumentar a arrecadação – ou seja – de aumento para o consumidor. (Globo)

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