A liberação de novas licenças para a exportação de álcool pelas usinas brasileiras vai depender de uma oferta adequada do produto no mercado doméstico, informou na terça-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comécio Exterior.
“A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) vai acompanhar a situação do mercado interno para evitar riscos de desabastecimento. Liberações de novas licenças de exportação poderão ser adiadas”, informou uma assessora de comunicação do Ministério.
Estão sujeitos à regra todos os pedidos de licenças encaminhados depois de 22 de fevereiro.
A declaração do governo foi feita após questionamento encaminhado pela Reuters, com base em declarações de usineiros que afirmaram em uma feira no interior paulista que o governo estava adiando a expedição de licenças de exportação.
A assessora do ministério disse não dispor de informações sobre se algum adiamento já foi efetivamente realizado pelo governo, devido à situação atual de oferta reduzida de álcool no Brasil neste período de entressafra.
O governo disse que a Unica (União da Agroindústria Canavieira de São Paulo), entidade que representa boa parte das usinas de açúcar e álcool do centro-sul do país, foi informada sobre a nova política do governo em uma reunião realizada recentemente no Palácio do Planalto.
Na reunião, segundo o ministério, os usineiros foram informados que os pedidos de licenças para exportação encaminhados até o dia 22 de fevereiro seriam cumpridos normalmente, mas após esta data eles ficariam sujeitos ao cenário da oferta de álcool no mercado local.
Usineiros reclamam
Diretores de usinas afirmaram durante evento do setor sucroalcooleiro no interior de São Paulo na tarde desta terça-feira que o governo estava dificultando a liberação de guias de exportação de álcool.
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O diretor comercial de um grupo de usinas afirmou que enviou um pedido de registro envolvendo um contrato de longo prazo para o Departamento de Comércio Exterior (Decex) em janeiro e até agora não obteve o documento. Ele afirmou que, em geral, esse procedimento acontece dentro de “um a dois dias”.
“Eles estão com a minha liberação presa lá, a guia de exportação de um contrato de três anos com embarques a partir de maio”, disse a fonte, que pediu para não ser identificada.
Os registros de exportação são necessários para que o embarque seja efetivado. Com eles, o governo pode checar o volume vendido ao exterior e os recursos que entram no Banco Central.
O diretor de um grupo de comercialização de álcool também relatou dificuldades na obtenção das guias de exportação. Segundo ele, o registro só foi obtido porque o produto era para uso não-combustível.
“De uma semana para cá tivemos dificuldades… só conseguimos a liberação porque era álcool industrial”, disse ele, presente na Feicana, feira do setor que começou nesta terça-feira, em Araçatuba.
Embarques de álcool realizados nos meses de janeiro e fevereiro são apontados como um dos principais fatores a elevar os preços do combustível para além do nível assumido pelo setor perante o governo, em janeiro.
A Unica (União da Agroindústria Canavieira de São Paulo) recentemente admitiu que os embarques no período ficaram acima do previsto e que estava trabalhando para que as usinas adiassem novas exportações para depois do início da safra 2006/07, que oficialmente acontece em maio.
A oferta restrita de álcool na entressafra elevou os preços do combustível a partir de dezembro, o que fez com que o governo exigisse do setor, em janeiro, a manutenção de um teto de preços durante os meses de entressafra.
O setor estabeleceu o limite e prometeu antecipar o início da safra, de maio para março. A antecipação está sendo cumprida –várias usinas já entraram em operação -, mas o teto não foi respeitado “por forças do mercado” (demanda aquecida), segundo o setor.
