Como parte das ações de incentivo à atração de novas usinas, o governo da Bahia publicou recentemente o Decreto nº 10.936, reduzindo a carga tributária nas operações do setor. De acordo com o novo texto, até 31 de dezembro de 2020, as indústrias alcooleiras instaladas no estado poderão lançar, a título de crédito fiscal, parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas ou com destino a outros estados. Os percentuais de abatimento variam conforme o álcool produzido e a região onde a empresa opera.
Para as unidades produtoras localizadas no semi-árido e no oeste da Bahia, a medida permite uma redução de 14% no tributo a pagar para as saídas internas do álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e de 7% nas interestaduais. No caso do álcool etílico anidro combustível (AEAC) produzido nessas áreas, o percentual estipulado é de 18% sobre o valor da saída em qualquer situação. Já para as usinas instaladas em outras regiões baianas, o crédito estabelecido para o AEHC é de 11,5% nas comercializações internas e de 4,5% entre estados, sendo que em relação ao anidro a redução é de 12% em qualquer tipo de saída.
Entretanto, segundo o secretário estadual da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, existem algumas condições a serem seguidas para que as unidades alcooleiras tenham acesso ao benefício. “Por exemplo, serão contempladas apenas as usinas que destinarem 75% da sua produção mensal de álcool para o consumo interno”, adverte. Entre outras exigências, está a instalação de medidores eletrônicos de vazão para controle da produção e o pleno cumprimento das legislações trabalhista e ambiental por parte das empresas.
Na avaliação da coordenadora de fiscalização de petróleo e combustíveis da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Elizia Medeiros, apesar de já existir uma política de incentivos nessa área, essa é a primeira vez que o tema é regulamentado, levando-se em consideração a realidade de cada região baiana. “Com isso, haverá mais estímulo para a atração de novas indústrias de etanol, principalmente em áreas onde essa vocação ainda está sendo formada”, comenta.
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Cultura canavieira ainda enfrenta barreiras
Reflexo da expansão do mercado de etanol, a Bahia deve esmagar, na safra deste ano, um total de três milhões de toneladas de cana-de-açúcar, volume 15,3% superior ao registrado no ano passado (2,6 milhões de toneladas). Apesar dos números, de acordo com o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado, Carlos Cavalcante, o crescimento desse setor dependerá de investimentos governamentais, em especial, a criação de um programa de infra-estrutura de irrigação. O dirigente adverte que em comparação a outros estados, a exemplo daqueles localizados no Centro-Sul e no Sudeste do país, a cultura canavieira baiana tem enfrentado mais dificuldades para crescer. “Um dos problemas envolve a questão climática, pois o regime pluviométrico em diversas regiões baianas é insuficiente para atender uma expansão mais forte do plantio”, observa.
A única área com um fator climático adequado, segundo explica, está no sul da Bahia, mas até mesmo nessas zonas a cultura tem encontrado algumas barreiras ao seu desenvolvimento. “Existem conflitos de terra envolvendo índios e também obstáculos de ordem econômica, pois boa parte desse território está ocupada hoje com plantações de eucalipto, uma indústria atualmente mais rentável que a do álcool e a do açúcar”, ressalta. Mesmo com os entraves detectados, Carlos lembra que ainda existem áreas no sul com forte potencial de expansão e distantes da influência do eucalipto, como as cidades de Lajedão e Medeiros Neto, ambas com capacidade para crescer mais 130 mil hectares nos próximos cinco anos. “Temos também outras regiões como o oeste e o São Francisco”, completa.
Entre os benefícios gerados com o aumento da área plantada, está a criação de milhares de novas ocupações no estado. “Nas zonas com chuva, por exemplo, a cada cinco hectares de cana-de-açúcar, é gerado um emprego direto. Já nas áreas irrigadas, a cada três hectares, é criado um novo posto de trabalho”, destaca.
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Oeste da Bahia é a maior promessa
Detentor de uma matriz produtiva diversificada, com culturas já consolidadas como as da soja, algodão, café e milho, o oeste baiano promete despontar também como o mais novo pólo sucroalcooleiro do país. Até 2013, o território deve galgar uma posição de destaque entre as principais regiões produtoras de álcool no estado, saindo dos atuais 200 hectares para 150 mil hectares de área plantada. Entre os responsáveis por esse incentivo, está a Fundação Bahia, instituição que vem desenvolvimento há cerca de dois anos, em parceria com o Instituto Agronômico de Campinas, um programa de plantio experimental de cana-de-açúcar.
Em função desse trabalho, são mantidos atualmente cerca de cinco locais experimentais para a plantação da cultura no oeste, totalizando 50 hectares. “Trouxemos diversas variedades de cana, oriundas de inúmeros estados do país, para testar aquela que melhor se aplica às condições climáticas da região”, conta o diretor executivo da Fundação, Mário Meirelles. Segundo o dirigente, os resultados obtidos com a pesquisa têm sido bastante promissores, comprovando, assim, o potencial da localidade como alternativa viável para a expansão do segmento canavieiro na Bahia. “A produção por hectare nessas áreas está 30% acima da média nacional irrigada. Com certeza, a melhor opção é o oeste. Em outras regiões baianas, como no extremo sul, existe a concorrência com o eucalipto”, enfatiza.
Para desenvolver o programa, Mário informa que são investidos anualmente cerca de R$400 mil na pesquisa com cana-de-açúcar. Além das áreas experimentais, o projeto contempla ainda a instalação, em São Desidério, de uma destilaria com capacidade inicial para moer 2,5 milhões de toneladas de cana por ano. “Até 2013, essa unidade terá condições de fazer a moagem de seis milhões de toneladas”, relata. Criada em 1997, a Fundação Bahia surgiu inicialmente com a missão de atender à necessidade de pesquisa para o desenvolvimento de cultivares de soja e algodão adaptadas às condições de clima e solo do oeste e resistentes a pragas e doenças.
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Combustível brasileiro será promovido no exterior
De acordo com informações do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool na Bahia, o Brasil deve produzir este ano cerca de 25 bilhões de litros de álcool, um incremento de 19% frente ao volume produzido na última safra (21 bilhões de litros). Para estimular ainda mais esse mercado, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) firmaram um convênio para promover a imagem do etanol brasileiro de cana no exterior. Com o objetivo de apresentar o combustível como energia limpa e renovável, a parceria prevê investimentos no valor de R$16,4 milhões até o final de 2009.
O projeto contempla a sensibilização e capacitação da oferta do etanol nacional, estudos de inteligência comercial e medidas de promoção do produto, incluindo a abertura de escritórios de representação em outras nações. Segundo dados da Apex-Brasil, os mercados-alvo são os países da América do Norte, Europa e Ásia. O primeiro escritório já foi instalado e está em operação nos Estados Unidos, em Washington, sendo que os próximos serão implantados em Bruxelas (Bélgica) e em um país asiático ainda a ser definido.
A iniciativa deverá beneficiar diretamente as 107 empresas associadas à Unica e as cerca de 243 unidades processadoras do setor sucroalcooleiro localizadas em todo o país. O convênio deve favorecer também a cadeia produtiva do etanol de cana-de-açúcar, que inclui a pesquisa em biotecnologia para novas variedades de cana, os fornecedores de insumos e equipamentos, produtores, indústrias, logística, entre outros segmentos.
A idéia é aproveitar o atual momento de ampliação na demanda mundial por bicombustíveis, mostrando o etanol brasileiro como a alternativa mais viável e com mais vantagens, inclusive, frente ao milho, trigo, beterraba e outras matérias-primas. De acordo com a Agência, o Brasil produz hoje um terço do etanol no mundo, com o menor custo de produção e maior eficiência na redução das emissões de gases poluentes.
