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Governador sanciona lei das queimadas

23/09/2002 17:51 09/04/2024 14:37

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin sancionou sexta-feira passada, na íntegra, a nova lei que complementa a Lei das Queimadas (nº 10.547), de autoria do deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS-SP), aprovada em 2001, segundo informações da assessoria do deputado. O novo texto, que foi publicado no Diário Oficial, estabelece normas para a utilização do uso do fogo em práticas agrícolas e pastoris e prevê um novo prazo para o fim das queimadas.

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