Gasolina adulterada

As Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Fazenda enviaram ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) amostras de combustível colhidas nas bombas de 238 postos de São Paulo. Na análise, quase 61% apresentaram misturas de gasolina com álcool ou solventes, em soluções nas quais a gasolina representava apenas 30% do total. Conforme determinação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o limite permitido de álcool na gasolina é de 25%. Para os consumidores, a fraude traz sérios danos aos veículos. Para os cofres do Estado, a sonegação provoca perdas estimadas em R$ 500 milhões por ano, segundo a Secretaria da Fazenda. Os empresários do setor, por sua vez, amargam a concorrência desleal com as empresas inidôneas, que compram solvente, desembolsam tributos infinitamente menores (a alíquota do imposto da gasolina é de 25%, enquanto a do solvente, 18%), transformam o produto em gasolina e vendem o litro por R$ 1,79 quando o preço de custo do combustível é de R$ 1,81. A Agência Nacional de Petróleo falha na fiscalização de postos e distribuidoras. Conta com apenas 52 fiscais para atuar nos 33 mil postos do País. Além disso, suas pesquisas de qualidade apontam para um índice bastante reduzido de adulteração do combustível vendido em São Paulo, se comparado ao levantamento feito pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipo) e a Secretaria da Fazenda. Conforme os dados da agência, apenas 14% do combustível consumido em São Paulo está adulterado. Em entrevista ao Estado, o superintendente-adjunto de Qualidade e Produtos, José Luiz Jardim, afirma que as pesquisas da ANP são feitas com base científica. “Se escolhêssemos postos suspeitos, o resultado seria próximo de 100%.” De fato, o estudo realizado pela polícia de São Paulo e a Secretaria da Fazenda pode até carecer de base científica, por terem sido colhidas amostras aleatoriamente. Mas todo o processo foi fotografado em cada posto e uma amostra foi guardada para contraprova. Não bastasse, as análises foram realizadas pelo IPT e não podem ser contestadas. Além da idoneidade inquestionável, o instituto é o escolhido pela própria ANP para análises de 1,7 mil amostras mensais feitas sob sua encomenda. É fato que a falta de fiscalização da agência é o motivo da impunidade que prevalece entre os fraudadores. O diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sincopetro), Hélio Pirani Fiorin, acusou a ANP de inoperância, em entrevista ao Estado. “Fazemos denúncias que nem sequer são averiguadas.” Melhor seria se a agência, em vez de desqualificar o trabalho da polícia e da Secretaria da Fazenda paulistas, se unisse ao governo estadual no combate à prática da adulteração dos combustíveis. Além da Grande São Paulo, onde se concentra grande parte dos postos do Estado, a região de Paulínia, um dos principais pólos petroquímicos de São Paulo, também precisa de atenção urgente. Na delegacia local, 20% das ocorrências investigadas referem-se a crimes de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis. Em junho de 2003, foi criada uma equipe para atender a esses casos. Porém a iniciativa esbarrou em problemas técnicos. Para consolidar o flagrante, são necessários laudos de peritos da ANP, confirmando a adulteração, ou de peritos da Fiscalização Fazendária, comprovando a falsificação da nota. Muitas vezes, a demora na obtenção dos documentos leva a polícia a descaracterizar o flagrante e liberar os suspeitos. A sonegação estimada na região de Campinas, onde se localiza Paulínia, atinge R$ 20 milhões mensais. A descentralização da fiscalização ou os convênios entre a ANP e órgãos locais de fiscalização são urgentes para o controle da qualidade do combustível e o fim da sonegação. Em São Paulo, as Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública asseguram que, agora, as análises serão regulares nos postos de combustível do Estado. A iniciativa merece apoio das outras esferas de governo, principalmente a federal. Afinal, só a fiscalização rígida evitará que o País continue perdendo R$ 5 bilhões por ano com as fraudes no setor de combustível.