Fiscalização da ANP tem foco no combate a irregularidades na mistura de biodiesel no diesel

O combate às fraudes na mistura de 14% de biodiesel no diesel (B14), que de janeiro a maio deste ano atingiram média de 6,9% do diesel vendido no país, exige ações constantes de fiscalização e instrumentos tecnológicos cada vez mais avançados por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Tudo isso além de punições exemplares para agentes que descumprem sistematicamente as regras de mercado. Estas foram as principais conclusões de especialistas do segmento de combustíveis durante a quarta edição da série de Lives “Conexão SCA Brasil”, realizada nesta quarta-feira (19/06).

A Live, que teve transmissão ao vivo no YouTube e Linkedln, teve a participação do Head de Biodiesel da SCA Brasil, Filipe Cunha, e como convidados especiais o superintendente de fiscalização do abastecimento da ANP, Júlio Cesar Nishida, e o diretor geral do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio.

Para Filipe Cunha, o problema da não conformidade acentuada na adição de biodiesel ao diesel é um tema preocupante, que traz não somente prejuízos a toda a cadeia de produção, distribuição e revenda, como também aos consumidores.

Segundo o executivo, nos primeiros cinco meses de 2024, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP registrou um aumento expressivo nos índices de mistura irregular do biodiesel em relação ao histórico do acompanhamento da ANP, tema que provocou debates entre a agência, empresas e entidades privadas.

“Verificou-se aumento da não conformidade no mês de mudança da mistura, em março, quando o percentual de biodiesel no combustível fóssil passou de 12% para 14%. No mês seguinte, em abril, notou-se ainda um patamar elevado, que alcançou 12,8% de não conformidade. Outro ponto que chamou a atenção é que, em alguns estados, as fraudes estavam muito acima da média nacional, principalmente naqueles situados na rota do diesel importado”, ressaltou o executivo da SCA Brasil.

Os dados foram extraídos do PMQC. Segundo o levantamento da ANP, o índice médio de conformidade na adição de 12% do renovável em janeiro e fevereiro foi de 98%. “A partir da mudança no mandato do biodiesel, de B1 para B14, medimos um índice de conformidade muito mais baixo, caindo para pouco mais de 90% em março, o que foi um grande alerta. Nossas equipes de fiscalização confirmaram presencialmente que algumas regiões do País e empresas tinham problemas muito mais acentuados”, enfatizou Júlio Cesar Nishida.

De acordo com o superintendente de fiscalização da ANP, como resultado desta ação o índice de conformidade subiu para 95,7% em maio e atingiu 97,8% em junho, próximo da média histórica de 98%. “A nossa premissa é de que as empresas acabam se utilizando de forma indevida daquela tolerância do método de medição. Em outras palavras, traz um boicote à política pública do B14”, sublinhou o superintendente de fiscalização da ANP.

Carlo Faccio, do ICL, entidade que promove o combate ao comércio irregular de combustíveis no Brasil, lembrou que houve um problema crônico na área de importação de diesel. “O produto estava entrando no País de uma forma que propiciava algumas alternativas que evitavam a mistura do biodiesel, e com isso o produto era entregue para diversas regiões e para algumas distribuidoras não atendendo os pré-requisitos exigidos pela ANP”, comentou. O executivo elogiou o trabalho de fiscalização da Agência.

“Foi excelente o trabalho feito pela ANP para punir esses agentes e depois fazer a ‘trilha’ da reconstrução do processo, que envolve desde a identificação de um posto à procedência do produto. Mas temos que ficar muito atentos para que isso não volte a ocorrer”, afirmou Faccio.

Cálculos do ICL indicam que o custo do biodiesel versus o diesel oscila entre R$ 0,75 e R$ 1,20 em algumas regiões do País. “No momento em que se tem a adoção do B14, estamos falando em um diferencial na ordem de 14 centavos de ganho para quem não utiliza o biodiesel na mistura, uma margem atrativa. Portando, alguns agentes atípicos se utilizam dessa oportunidade para lesar distribuidoras, revenda e também o consumidor, que acaba sendo o grande prejudicado”, complementou.

O Head de Biodiesel da SCA Brasil acrescentou que, no mercado de combustíveis, percebem-se irregularidades migrando de um tema para o outro. “Quando se aplica a monofasia tributária retira-se o potencial de sonegação de impostos, e quem não trabalha de forma correta busca outros caminhos. A volta da conformidade em junho na mistura do biodiesel é positiva, mas não se pode baixar a guarda. A chance desse problema retornar em algum momento é muito grande”, ressaltou Cunha.

Novo equipamento

Recentemente, a ANP vem utilizando em regime de testes um novo equipamento portátil em suas fiscalizações. Chamado de Espectroscopia na Região do Infravermelho por Transformada de Fourier (FTIR, na sigla em inglês), o instrumento detecta de forma instantânea os teores de biodiesel no diesel.

“Hoje, os resultados das amostras coletadas via PMQC, fruto de uma parceria com institutos de pesquisas e universidades, demoram entre dois dias e uma semana”, explicou o representante da ANP.

Combustível do Futuro

O projeto de Lei Combustível do Futuro, atualmente em tramitação no Senado, também esteve em pauta na Live da SCA Brasil. Os convidados reiteraram a possibilidade de aumento da mistura do B14 para o B25, ainda sem prazo definido e dependendo de viabilidade técnica, um dos principais pontos do PL.

“O Combustível do Futuro nos coloca à frente no uso de uma nova tecnologia. Mas, para tudo isso acontecer, é importante ter as devidas discussões com os elos da cadeia produtiva e de distribuição e ao mesmo tempo fazer-se uma avaliação técnica para verificar a viabilidade das soluções”, avaliou o diretor do ICL.

Para Júlio Cesar Nishida, o PL está na ordem do dia, principalmente com a presidência do Brasil no G20 e a realização da COP-30 em 2025, em Belém (PA). “Há várias questões em debate como o aumento do mandado do biodiesel, as rotas tecnológicas que envolvem o diesel verde, o coprocessado e os combustíveis de aviação sustentáveis (SAF, na sigla em inglês)”, ressaltou.

Filipe Cunha enfatizou que a execução do B25 é positiva, exigindo-se, porém, ainda mais atenção na fiscalização sobre a qualidade do produto. “A não conformidade trará ainda mais prejuízos para distribuidores, produtores e corretoras como a SCA Brasil, que são penalizadas quando comercializam um volume menor de produto. Isso sem contar os danos à saúde da população causados por um diesel mais poluente”, concluiu.