Na audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22) para tratar sobre queimadas em canaviais, diversos setores participaram com suas argumentações, entre eles representantes do meio acadêmico e também de produtores rurais. O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Paulo Diniz Junqueira Filho, destacou que os produtores que realizam a queima da palha da cana o fazem por questões históricas, sociais e porque, em alguns casos, não há outra possibilidade em razão do relevo, como é o caso do Nordeste. “O setor sucroenergético está em constante evolução e já deu demonstração de estar determinado a fazer a redução gradativa da queima, mas é inviável, do ponto de vista técnico e econômico, o fim imediato do processo”.
De acordo com Junqueira Filho, nas zonas de expansão da cultura, em Mato Grosso do Sul e em Goiás, 95% da colheita já é mecanizada. Para ele, o protocolo agroambiental de São Paulo é duro e para cumprí-lo o setor realiza grandes investimentos em maquinário e na qualificação de trabalhadores para operar as novas máquinas. “Se houver uma mudança drástica de regras quem mais irá sofrer, além dos trabalhadores que ficam desempregados, são os pequenos e médios produtores, que não terão recursos para investir”, relatou.
Os debates devem subsidiar à análise do Recurso Extraordinário (RE) 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP) que proíbe a realização de queimadas nas plantações de cana.
O pesquisador Bernardo Rudorff, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), informou que, no Estado de São Paulo, os dados mostram que as novas áreas de cana plantadas entre 2006 e 2010 já está sendo realizada a colheita de forma mecanizada. Informou, ainda, que a partir de 2010, é possível notar uma intensa redução da queima nas áreas que já vinham sendo plantadas. “Em 2012, 73% da área foi colhida sem queima. A projeção é de que em 2014 apenas 10% da área de cana em São Paulo seja colhida com queima”, afirmou.
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O presidente da Associação Rural do Vale do Mogi (Assomogi), Antônio Cândido de Azevedo Sodré Filho, afirmou que 20% das 3.365 propriedades da região, que abrange 12 municípios do Estado de São Paulo, têm inclinação superior a 12%, o que inviabiliza a colheita mecanizada. Segundo ele, o fim imediato da queima da palha poderá gerar a perda de 3,5 mil empregos diretos na microrregião, além de redução de 20% da produção, com reflexos em toda economia local.
Ao encerrar a audiência pública, o ministro Luiz Fux agradeceu a presença de todos e lembrou a importância da abordagem multidisciplinar que o encontro propiciou, “muito relevante num tema tão instigante”, já que para ele, os juízes “têm conhecimento enciclopédico presumido sobre a matéria jurídica, mas não sobre todos esses aspectos envolvidos no caso”.
Ainda no encerramento da audiência, o subprocurador-geral da República, Mario José Gisi considerou ter ficado claro, ao longo de todas as apresentações dos expositores, que expuseram seus pontos de vista durante o dia, que a queimada é um processo que precisa acabar. “É uma questão de tempo”, afirmou.
Agora o ministro Fux prometeu levar todo esse material e essas informações aos demais ministros para decidir, em colegiado, qual a melhor solução para o setor, que contemple empregados, empregadores e a sociedade. (Fonte STF)
