Após nove meses de investigações sobre os malefícios causados pela queima da palha da cana-de-açúcar, a Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), da Assembléia Legislativa de São Paulo, concluiu seus trabalhos. O relatório final, escrito pela relatora Vanessa Damo (PV), propôs um projeto de lei que altera os prazos para o fim das queimadas constantes na Lei 11.241/2002.
Segundo o relatório, a microrregião de Jaú, uma das maiores produtoras de cana-de-açúcar do Estado, só perde para Ribeirão Preto na queima da palha. O relatório lembra que o método utilizado na colheita atualmente (a queima da palha) tem o propósito de facilitar o corte posterior da planta pelos trabalhadores rurais. Essa operação, porém, resulta em uma fuligem, também chamada carvãozinho, que permanece em suspensão no ar, além de inúmeros gases resultantes da queima.
O relatório apresentado pela deputada propõe que até 2009, 55% da área cortada não sofra mais queimadas. Em 2010, esse número deve chegar a 75%. E, até 2012, 100% de toda a área de cana-de-açúcar plantada em terrenos mecanizáveis deverá ser colhido sem uso de queimadas.
As áreas que possuem declividade superior a 12% e, portanto, mais difíceis de mecanizar, terão um cronograma diferente. Conforme a proposta, até 2011, 55% da área deverá ter corte mecanizado. Em 2013, este número aumenta para 75% da lavoura e, finalmente, em 2015, toda a área não deverá sofrer queimadas.
“Não podemos permitir que as queimadas nos canaviais no Estado de São Paulo continuem prejudicando as famílias do Interior paulista, causando inúmeros problemas respiratórios, tornando cada vez mais árduo o dia-a-dia dessas pessoas”, comenta a deputada. Além disso, os danos ambientais são drásticos e os trabalhadores rurais são submetidos a condições subhumanas. O relatório antecipa o fim das queimadas nas áreas mecanizáveis para 2012 e nas não mecanizáveis, para 2015”, completa.
Atualmente, a Lei Estadual em vigor, a número 11.241, de 19 de setembro de 2002, estabelece que em áreas com declive inferior a 12% podem ser utilizadas queimadas até o ano de 2021. Em áreas com declive superior a 12%, onde a mecanização da colheita é mais difícil, o prazo para o fim das queimadas é 2031. Entretanto, o protocolo agroambiental assinado entre o Governo do Estado e a indústria sucroalcooleira prevê acordos voluntários que diminuem o prazo para 2014 e 2017, respectivamente.
O relatório foi formulado pela deputada Damo após ouvir pesquisadores, especialistas no assunto e a população que vive próxima aos canaviais sobre os diversos problemas que as queimadas provocam.
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O documento propõe, além da eliminação gradual da queima e da obrigatoriedade da licença ambiental prévia, que sejam obrigatórios também alguns benefícios para os trabalhadores, como fornecimento de proteção individual, adoção de jornada de trabalho de 40 horas semanais, com pausas regulares, hidratação garantida e obrigatoriedade de realização de exames médicos e admissionais.
O relatório será apresentado em forma de projeto de lei para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Associcana
Antônio Augusto Beluca, presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Região de Jaú (Associcana), lembra que, apesar de os produtores já terem concordado com o fim das queimadas em 2014, antes disso o método não deve mais ser usado.
“Nós já concordamos de cessar as queimadas até 2014, mas eu creio que não chega até lá. Antes disso, ela já deve ser eliminada”, confirma. Ele ressalta que a falta de mão-de-obra e, conseqüentemente, a mecanização da colheita, estão contribuindo para que isso aconteça. “No Estado praticamente quase que 50% da colheita já está mecanizada. A região de Jaú é que está um pouco atrasada ainda”, pondera Beluca.
No entanto, o presidente da Associcana critica o preço pago pela tonelada de cana e os altos investimentos necessários para que o produtor possa mecanizar a lavoura. “Não está favorável o financiamento das máquinas e o preço da tonelada de cana está muito ruim. Um conjunto entre máquina colheitadeira, transbordo, caminhão e um trator fica em torno de R$ 1,5 milhão. Então, hoje é dificil, com este valor, comprar e pagar (o financiamento)”, diz.
