A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18).
Ela prevê a prisão de criminosos em segunda instância judicial.
Desde quinta-feira (07/11), esse tipo de prisão deixou de ser realizado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na oportunidade, o STF mudou o entendimento da corte sobre prisão após decisão da 2ª instância.
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Prisão de criminosos
A previsão é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve pautar a votação da PEC 410/18.
A informação foi repassada pelo presidente da comissão, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), na sexta-feira (8).
A Feplana, entidade que representa 60 mil canavieiros na maioria dos estados produtores, defende a aprovação da PEC.
Para o presidente da entidade, Alexandre Andrade Lima, essa PEC é de urgente necessidade.
“Enquanto não for aprovada, cerca de cinco mil criminosos, já condenados em 2ª instância, poderão ser soltos com base no novo entendimento do STF”, destaca Lima.
“Portanto, defendemos a aprovação da PEC por sua legalidade e interesse público.”
