O Ministério da Fazenda encaminhou ontem parecer jurídico favorável à redução de 25% para 20% da adição de álcool anidro na gasolina.
A informação foi dada pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
“Todos os ministérios que compõem o Cima já concordaram com a redução”, afirmou Rodrigues, referindo-se ao Conselho Interministerial do Açúcar e Álcool (Cima), formado pelos Ministérios da Agricultura, Fazenda, Minas e Energia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Na segunda-feira, com exceção do Ministério da Fazenda, técnicos dos demais ministérios já haviam se pronunciado favoravelmente sobre o assunto.
Rodrigues lembrou que conversaria ainda com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a redução na mistura. A ministra está preocupada, pois acredita que a alteração poderá causar mais poluição ao meio ambiente. Se aprovada formalmente, a redução no porcentual ocorrerá a partir de 1.º de fevereiro.
Cartel – A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo para analisar a possível formação de cartel na revenda de álcool em Brasília. A secretaria solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a análise da variação dos preços cobrados pelos postos revendedores de álcool na capital federal e a existência de motivos econômicos para a grande diferença entre o preço do álcool da refinaria e o preço de venda ao consumidor final.
A investigação foi motivada pela publicação de reportagem em um jornal local, segundo a qual o litro do álcool sai de São Paulo custando entre R$ 0,95 e R$ 0,96, enquanto o litro do álcool no Distrito Federal custa R$ 1,74, 83% mais caro que o preço na refinaria. Em São Paulo, onde há mais concorrência, o combustível é vendido até por R$ 1,14, e a média nacional do preço do combustível é de R$ 1,20 o litro.
O Ministério da Justiça também solicitou explicações ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sinpetro/DF). Desde o final de 2002, a secretaria vem realizando investigações para verificar formação de cartel na revenda de combustíveis.
Na última quinta-feira, a SDE constatou a existência de cartel de combustíveis envolvendo postos do município de Lages (SC).
A secretaria sugeriu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação dos envolvidos. O novo secretário de Direito Econômico, Daniel Krepel Goldberg, assumiu garantindo que concentrará os esforços de sua secretaria na repressão dos cartéis.
Fabíola Salvador e Renata Veríssimo (O Estado de S. Paulo)