Preocupados com as implicações do Novo Código Florestal no cotidiano dos pequenos produtores de cana-de-açúcar da Paraíba caso seu texto seja aprovado com a exigência de preservação de 20% da Área de Reserva Legal nas propriedades rurais, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e sua assessoria jurídica receberam, nesta quinta-feira (12), o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Augusto Delgado.
Durante seu encontro com os representantes da associação, o ex-ministro também colocou-se à disposição dos produtores para uma futura ação jurídica em defesa dos pequenos produtores após a apreciação do Código, previsto para ser votado pela Câmara Federal no próximo dia 24.
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Segundo o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, se o item que trata da obrigação de reservar os 20% de área legal das unidades rurais for aprovado, muitos produtores rurais terão prejuízo. “Os pequenos produtores de cana já trabalham com uma área bastante limitada e castigada pelo clima nordestino. Se o Legislativo aprovar essa reserva, esses produtores terão grandes prejuízos em suas propriedades”, disse o dirigente da entidade, destacando na oportunidade que é preciso pensar na preservação ambiental de forma consciente e responsável. “Não adianta fazer isso tudo e lesar o pequeno produtor que luta para manter sua terra produtiva e o sustento de sua família”, argumentou Murilo, que destacou ainda a importante contribuição do jurista José Delgado para tirar dúvidas e dar orientações de como os produtores devem agir.
O ex-ministro Delgado, afirmou que este é um problema que os produtores devem estar atentos e, por isso, devem acompanhar os desdobramentos da votação do Novo Código Florestal em Brasília. Segundo ele, é preciso também que, antes que chegue o dia 24, os produtores se organizem e procurem trabalhar duas linhas de atuação: a pressão política e a argumentação jurídica para conseguir transpor os obstáculos. “As associações tem grande força. Vocês podem muito bem convocar o governador, os parlamentares paraibanos que estão em Brasília e apresentar a eles todos os problemas para obter apoio. Isto porque nós só conseguiremos vencer os obstáculos através de duas linhas de atuação. A primeira delas é a da pressão política e a segunda é a da argumentação jurídica”, disse o jurista.
