A União Européia (UE) terá até 22 de maio de 2006 para implementar a decisão do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), adotada em 19 de maio deste ano, de limitar a exportação de açúcar subsidiado ao volume e valor acordado em virtude da assinatura do Acordo de Agricultura, da Rodada Uruguai. A decisão do árbitro indiano A. S. Ganesan, escolhido pelas partes em agosto passado, foi anunciada na última sexta-feira.
O bloco havia se comprometido no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) a manter suas exportações subsidiadas a 1.273,5 mil toneladas e 499,1 milhões de euros. No entanto, o bloco tornou-se, nos últimos dez anos, o segundo maior exportador mundial de açúcar, oferecendo o açúcar branco num mercado que hoje se aproxima de US$ 300 a tonelada, quando seu custo médio de produção chega perto de US$ 800 a tonelada. Com a concorrência do produto subsidiado europeu no mercado internacional, o Brasil tem sofrido perda anual de US$ 494 milhões, segundo estimativas da Oxfam.
Segundo o presidente da União da Agroindústria Canaveira de São Paulo (Unica), Eduardo Pereira de Carvalho, os principais impactos desta decisão são reforçar a necessidade de reforma do regime açucareiro europeu, tirar o apoio do sistema americano de quotas de importação e afetar a rodada de Doha da OMC. “Não se discute mais a questão de que os subsídios à exportação de produtos agrícolas devem ser eliminados, mas sim o cronograma de extinção”.
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Histórico
A iniciativa de abertura do painel partiu do Brasil, que foi acompanhado por Austrália e Tailândia, em decisão conjunta anunciada em 8 de julho de 2003, após o fracasso da fase de consultas com a União Européia, iniciada em 2002.
