A União Européia (UE) irá recorrer de sentença desfavorável a sua política açucareira. A UE pretende alegar que a Organização Mundial do Comércio (OMC) está revendo acordos globais sobre exportações agrícolas, informou um advogado dos produtores europeus de açúcar.
Uma comissão do OMC, que analisa a queixa apresentada pelo Brasil, Tailândia e pela Austrália, considerou em outubro que metade das exportações de açúcar da UE violam as normas de comércio global, porque se beneficiam de subsídios ocultos de produção.
“A comissão está alterando o que foi negociado no pacto agrícola da Rodada do Uruguai”, disse Claus-Dieter Ehlermann, consultor sênior em Bruxelas para o escritório de advocacia norte-americano Wilmer Cutler Pickering Hale and Dorr. “A comissão está desvirtuando os aspectos fundamentais entre apoio doméstico e subsídios para exportação, tão meticulosamente elaborados”, acrescentou.
A UE é a segunda maior exportadora mundial de açúcar, depois do Brasil. O açúcar dos 25 países do bloco é cotado por preço três vezes maior que a cotação mundial, devido a um grupo de medidas que protegem seus produtores rurais contra a concorrência.
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A sentença da OMC afeta o superávit de açúcar exportado pelo bloco europeu sem nenhum subsídio direto para compensar pela diferença no preço, em relação ao mercado mundial. As exportações do chamado açúcar “C” alcançaram 2,65 milhões de toneladas. No ano anterior, somaram 4,852 milhões de toneladas. A França, lar da refinaria Tereos, produziu cerca de 40% do açúcar “C”.
Obedecer à sentença da OMC obrigaria a UE a reduzir as quotas de produção para a beterraba. A redução seria maior que a estimada em julho pela Comissão Européia (CE), braço executivo do bloco, com sede em Bruxelas.
Ministros de dez países da UE enviaram uma carta para a comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boel, dizendo que o plano da comissão de reduzir a quota de produção em 16% durante três anos e cortar os preços garantidos para o açúcar em um terço, será “devastador”, e deve ser evitado.
