A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (13), em Brasília (DF), o Projeto de Lei 4244/08, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que define regras para a concessão de licenciamento ambiental para a instalação de usinas de etanol no País.
De acordo com a proposta, a elaboração do estudo e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) será determinante para definir a localização, a construção, a instalação, a ampliação, a modificação e a operação de usinas alcooleiras em todo o país.
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O estudo deverá abranger a área de influência direta da usina e das propriedades agrícolas fornecedoras de cana-de-açúcar para seu abastecimento.
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