O segundo encontro do Movimento Unidos pelo Combustível Legal será marcado pela assinatura do Pacto Nacional Contra a Criminalidade no Setor de Combustíveis.
O documento tratará de seis pontos principais para fortalecer o combate a práticas ilícitas:
- revisão da autorização da bomba branca, controle fiscal sobre formuladoras,
- entrada do etanol na monofasia,
- aprovação de lei contra devedores contumazes,
- apoio ao novo texto do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis e
- maior poder para a ANP.
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Onde e quando
O evento será em Brasília, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no dia 13 de novembro, das 10h às 12h.
Outros temas
Além da assinatura, o encontro terá debates sobre a prevenção de fraudes, incentivo a investimentos e ações tributárias e regulatórias para reduzir ilegalidades no setor.
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Para Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, a união entre setores público e privado e o envolvimento da sociedade são essenciais para eliminar fraudes que geram perdas de R$ 30 bilhões anuais.
“Este é o momento de não aceitarmos mais atos ilícitos como sonegação e adulteração de combustíveis. O pacto reforça nosso compromisso com essa meta”, disse.
Apoio
Promovido pelo Instituto Combustível Legal, Fecombustíveis e CNC, o evento conta com o apoio de entidades como Sindicom, Brasilcom, IBP e Abicom.
Mobilização
O primeiro congresso do Movimento ocorreu em 28 de agosto e reuniu autoridades e representantes do setor para mobilizar a sociedade pela aprovação de leis que garantam um mercado competitivo e justo.
Na ocasião, foi lançado o Observatório Nacional de Combustíveis, criado para centralizar informações sobre fraudes e crimes e apoiar ações rápidas contra ilegalidades.
