Uma emenda aditiva inserida na Medida Provisória 487/2010, que está na pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votada já na próxima semana de esforço concentrado, pode acabar com o Plano de Assistência à Saúde (PAS) dos trabalhadores do setor da cana de açúcar de todo o país.
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De acordo com a Federação Nacional dos Plantadores de Cana-de-Açúcar (Feplana), a emenda extingue o decreto Lei 3.855, de 1941 (conhecida como Estatuto da Lavoura Cavanieira) e a Lei 4.870, de 1965, que são as únicas normas existentes no relacionamento entre fornecedores de cana de açúcar e os usineiros.
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