A partir de 12 de junho, o produtor rural terá de apresentar, a comprovação da averbação da reserva legal ou do termo de adesão ao programa Mais Ambiente, para obtenção de crédito e financiamento agropecuário junto ao Banco do Brasil. Isso significa que até a data os produtores deverão estar com suas propriedades em situação ambiental regularizada.
Essa regularização pode ser feita por meio da averbação da reserva legal – fração da propriedade que não pode ser desmatada – ou por adesão ao programa Mais Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o Decreto 7.029/2009.
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Para o presidente da Asplan, Raimundo Nonato, essa exigência do banco não deve desestimular o produtor. “A concessão de crédito para o produtor rural é fundamental e, sabendo com antecedência desta exigência, o produtor que ainda não tiver sua situação regularizada deve providenciá-la o quanto antes”, destaca Nonato.
