As distribuidoras de combustíveis poderão ser obrigadas a fazer contratos de longo prazo (futuros) para a compra de álcool anidro (que é misturado à gasolina).
contribuiria para garantir o abastecimento do produto no mercado nacional, que deve ser obrigatoriamente misturado à gasolina de acordo com a legislação do setor. Hoje essa mistura obrigatória está em 20% de anidro para 80% de gasolina pura.
Essa é uma das alternativas em estudo no governo para prevenir o mercado interno de uma nova crise de oferta do produto como a enfrentada hoje no país, segundo explicou hoje o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner.
Empenhado em encontrar uma fórmula para regular o mercado de álcool, especialmente o anidro, o governo avalia ainda propostas de alteração da Lei do Petróleo e da Lei que trata da fiscalização pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), para que o álcool passe a ser tratado como um combustível que é, e não como um produto agrícola.
Além da prioridade de abastecimento do mercado interno, as mudanças na legislação possibilitariam a fiscalização do setor desde a produção até a venda final, como ocorre hoje com os demais combustíveis.
Segundo Hubner a exigência de contratos de longo prazo pode ser feita por meio de uma resolução da ANP, já que o álcool anidro faz parte da composição da gasolina, regulada pela agência. Ele destacou ainda que não haveria risco de insegurança para esses contratos porque o governo não pretende alterar a mistura de álcool na gasolina, hoje 20%.
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Quanto ao mercado de álcool hidratado (vendido diretamente nas bombas), o governo considera que o próprio crescimento de veículos bicombustíveis (flex fuel) se encarregará de regular, já que o consumidor pode optar por abastecer com álcool ou gasolina, dependendo do preço na bomba.
Cide
Por enquanto, a possibilidade de reduzir a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de R$ 0,28 para aproximadamente R$ 0,26 para forçar uma queda nos preços da gasolina ainda não tem consenso no governo.
A área econômica, que resiste em aplicar a medida, avalia que não há garantias de que uma eventual redução da Cide será repassada ao consumidor final por meio de preços mais baixos na bomba.
Uma eventual redução da Cide transferiria para o consumidor a alta na arrecadação que o governo terá com o aumento da quantidade de gasolina vendida, já que o produto na bomba terá menos álcool, sobre o qual não há incidência da contribuição.
