Um grupo de representantes de distribuidoras de combustíveis entregou nesta segunda-feira (20) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) propostas de alterações na Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio).
O questionamento é sobre os resultados e a metodologia do programa. Segundo eles, mais de R$ 16,7 bilhões foram negociados em (Créditos de Descarbonização) CBIOs até setembro deste ano, e o volume de produção de etanol caiu 5,7 bilhões de litros entre 2019 e 2022.
“As distribuidoras consideram que o RenovaBio representa um avanço em termos de políticas públicas, porém têm tido dificuldade no cumprimento de seus objetivos, o que gera disfuncionalidades que distorcem o mercado”, argumentam as empresas, em nota.
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A reunião com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio Serviços e Inovação do MDIC, Uallace Moreira Lima, contou com a presença de representantes da Ipiranga, da Vibra e da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), que reúne dez sindicatos estaduais e 40 distribuidoras de combustíveis regionais. Segundo o MDIC, o secretário se comprometeu a encaminhar os assuntos tratados no encontro.
As distribuidoras de combustíveis propõem que os CBIOs sigam a metodologia internacional de crédito de carbono para que possam ser comercializados em outros mercados. “Sem essa metodologia, o programa não contribui para as metas de descarbonização do Brasil no âmbito do Acordo de Paris”, afirmam as empresas.
Outra demanda é passar as obrigações de cumprimento de metas, que hoje são das distribuidoras, para as refinarias. Segundo a entidade, essa mudança tornaria o sistema mais justo e simples, corrigindo a especulação e a volatilidade.
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UNICA rebate justificativa das distribuidoras
Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), a postura do grupo de distribuidoras que tenta pressionar o governo para desfigurar o RenovaBio e beneficiar os combustíveis fósseis, “seria cômica se não fosse trágica”.
“O programa é considerado pelo Diretor Geral da Agência Internacional de Energia como a maior iniciativa de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na matriz de transportes do mundo. Já a atitude dessas empresas, a exatos dez dias do início da COP 28, revela, além de uma gafe, um profundo desprezo pelo tema da”, afirma nota divulgada pela entidade.
Segundo a UNICA, os argumentos trazidos na reivindicação são evidente exercício de desonestidade intelectual com as autoridades e com a opinião pública brasileira.
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“A suposta escassez de CBIOs foi levantada pelas mesmas empresas em julho deste ano, quando afirmaram que não haveria créditos suficientes para o cumprimento das suas metas em setembro. Entretanto, o que se viu ao final de setembro foi uma oferta de CBIOs muito superior ao necessário para our atendimento das metas – vale ressaltar, inclusive, que na ocasião cerca de 6 milhões de CBIOs foram aposentados além do exigido, permitindo uma antecipação do cumprimento das metas previstas para março de 2024”, alega.
Para a UNICA ainda, não fosse suficiente, os elementos trazidos vão de encontro à postura do governo brasileiro, que tem dado provas concretas de seu compromisso com o avanço no combate às mudanças climáticas.
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“O Presidente Lula, na última Cúpula do G20, ao lado do Primeiro-Ministro indiano Modi e do Presidente Biden, lançou a Aliança Global de Biocombustíveis. Dias depois, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei, desenhado pelo Ministro Alexandre Silveira, que pretende instituir o Programa Combustível do Futuro, um novo marco para a descarbonização. Já o Ministério capitaneado pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin desenha um dos mais ambiciosos projetos de mobilidade sustentável do planeta. Enquanto, pois, o Brasil projeta o futuro, tais companhias agarram-se ao passado”, ressalta.
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Confira novos trechos da manifestação da UNICA:
O Congresso Nacional, por seu turno, tem reiteradamente afirmado o seu compromisso inegociável com a transição energética, como mostram as atitudes e os pronunciamentos dos presidentes das Casas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.
Infelizmente, contudo, a cena não é nova. Depois de terem atuado para que o Congresso Nacional não aprovasse o RenovaBio em 2017, essas distribuidoras pressionaram o Executivo para que ele não fosse regulamentado. Quando aprovado, fizeram de tudo para descaracterizar o programa, especialmente no governo passado.
Agora, mais uma vez, organizam-se para pressionar e para desmontar um conjunto de políticas públicas ambientais que fazem do Brasil uma referência global no processo de descarbonização do setor de transportes.
Ainda sobre a matéria, devemos trazer alguns fatos acerca da dinâmica de mercado nos últimos anos, a fim de que a verdade seja restabelecida:
Entre 2020 e meados de 2022, a pandemia de Covid-19 reduziu consideravelmente o consumo de combustíveis, exigindo ajustes nas metas do RenovaBio;
Na safra 2021/22, o clima absolutamente atípico causou prejuízo significativo na produtividade agrícola da lavoura, reduzindo a moagem de cana-de-açúcar em mais de 80 milhões de toneladas;
Em março 2022, alterações legislativas zeraram os tributos federais e reduziram a carga de tributos estaduais sobre a gasolina, impactando o consumo de etanol; e
Ainda em 2022, o Decreto nº 11.141 alterou a data para cumprimento das metas do RenovaBio, prejudicando a dinâmica do Programa (essa medida foi revertida pelo atual governo apenas esse ano, com a publicação do Decreto nº 11.499/2023).
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Esse cenário atesta que, a despeito desses inúmeros fatores que impactaram o mercado de etanol nesses últimos anos, o RenovaBio manteve o seu funcionamento inalterado e tem permitido mudanças importantes no setor produtivo para a ampliação da eficiência ambiental dos biocombustíveis.
As investidas, ainda que frustradas, ao RenovaBio são uma clara agressão ao meio ambiente, à geração de emprego e renda, e aos investimentos no Brasil. Em esfera global, pode-se dizer que são contrários ao futuro das próximas gerações.
