Oficialmente, a Política Nacional de Biocombustíveis, RenovaBio, entra em vigor em 26 de dezembro próximo.
A vigência atende a lei federal criadora desse programa de estado, a 13.576, que entra prática dois anos após a promulgação, feita em 26 de dezembro de 2017.
Faltam detalhes técnicos para o RenovaBio e um deles é sobre a comercialização dos créditos de descarbonização, os CBIOs, pelas unidades produtoras devidamente certificadas.
No começo deste mês de novembro, no entanto, foi divulgado o decreto 10.102/2019, da Presidência da República.
Ele confere ao Ministério de Minas e Energia (MME) autoridade para regulamentar o mercado de negociação dos CBIOs.
Trata-se de mais uma das etapas da complexa estruturação do RenovaBio.
E já se sabe, agora, que a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) deverá ser a plataforma de comercialização dos créditos de descarbonização.
Como fica agora?
JornalCana foi conferir como a instituição se prepara para operar a novidade.
Confira a seguir entrevista sobre o assunto com Fabio Zenaro, diretor de Produtos de Balcão, Commodities e Novos Negócios da B3.
Como a B3 se prepara para comercializar os CBIOs?
É preciso lembrar que ainda há normativo a ser publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e trará algum detalhamento.
Mas, até para não ser o gargalo, o projeto está andando na B3.
O fluxo dos CBIOs tem processo junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Não é o conhecimento do mercado financeiro sobre a análise dos lastros para emitir os CBIOs.
Com o ok da ANP terá início o ciclo de negociação dos créditos.
Como fica a partir daí?
Entra a figura do escriturador, cujo papel é das instituições financeiras. Os bancos, por exemplo.
Esse papel é exercer o controle, a forma escritural, a emissão do papel em si.
Esse escriturador, que se conecta com a B3 em uma série de mercados, fará o registro, a função de criar o CBIO na plataforma da Bolsa.
Uma vez registrado, o CBIO passa a ser negociado.
Como se dará essa negociação?
Quem faz são os players, normalmente as corretoras, que juntam comprador e vendedor. É o que chamamos de mercado de balcão.
Nele, faz-se as negociações de unir as pontas e isso reflete no sistema.
Irá garantir entrega contra pagamento: a operação só ocorrerá se CBIO for entregue pelo vendedor e se houver dinheiro do comprador.
Daí o detentor do CBIO muda e a vida segue. Como ocorre com qualquer outro título.
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Por favor, explique mais sobre como se dará a negociação
Ela se dará no mercado de balcão e a maneira mais comum é via negociação telefônica mesmo.
Avaliamos também uma plataforma eletrônica, em fase de validação e discussão com players.
Se for por fone, a corretora irá registrar a operação ou usar a plataforma para fazer a negociação.
Mas em ambos os casos é no mercado balcão. Esse é o fluxo.
Esse é o fluxo de venda dos CBIOs para as distribuidoras de combustíveis, obrigadas a quitar seus passivos por meio desses títulos?
Os participantes originais serão os emissores e as empresas que terão obrigatoriedade de comprar (as distribuidoras de combustíveis fósseis).
Mas não há limitação para outros players de pessoas físicas ou jurídicas. Pode ser que outros players entrem.
O tempo irá dizer como se dará essa evolução.
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Início das negociações
Esse sistema balcão na B3 começa a funcionar em janeiro de 2020?
A gente desenha e são vários players, os emissores, escrituradores. Depende que essas outras partes estejam fechadas.
Ainda dependemos do normativo.
Não dá para precisar a data.
Faltam algumas informações para saber quando estará efetivamente rodando. Mas esse negócio é previsto ao longo do primeiro semestre de 2020.
Há como saber sobre o valor do CBIO?
Ele é livre. O que a B3 deve dar é publicidade dos preços que serão negociados os títulos.
Se estiver a R$ 10, por exemplo, dará essa publicidade ao mercado e combinará depois, preservando as partes (sem divulgar quem são).
A formação do preço em si é regra de mercado, sem influência da B3.
Custos para a unidade
E os custos da B3 e do escriturador? Quando a unidade vendedora de CBIOs pagará?
Ainda não. Do lado da B3, não será inibidora da questão de custos desse processo.
Não irá ter peso excessivo de custos. Mas faltam informações para definir.
Por fim, os custos são publicados no site da instituição é bem transparente. Não será um problema para o mercado.
