Para onde foi o dinheiro arrecadado com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto sobre combustíveis que os brasileiros pagam desde o início de 2002? Não é pouco dinheiro. Nos três primeiros anos de sua cobrança, a Cide rendeu R$ 22,4 bilhões. Tivesse esse valor, ou parte significativa dele, sido aplicado na infra- estrutura de transportes, como manda a lei que instituiu a contribuição, muito diferente seria a situação da malha rodoviária. Quem precisa utilizar as estradas federais brasileiras sabe que, se alguma coisa mudou nos últimos anos, foi para pior. A Cide, como há alguns anos advertiam os que criticavam sua criação, transformouse em mais um lamentável exemplo de como, acobertado por um regime fiscal disfuncional e quase caótico, o governo brasileiro pode lançar mão de bons argumentos para alcançar objetivos inconfessáveis, especialmente o de arrancar mais dinheiro dos cidadãos sem nada lhes dar em troca. Isso foi feito outras vezes antes da Cide. Exemplos não faltam, como a CPMF, criada para ampliar os investimentos em saúde, e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cujos recursos vão para o caixa único do governo e lá praticamente desaparecem. Infelizmente, sem uma reforma fiscal e tributária profunda, nada garante que outros casos semelhantes não surgirão. Proposta para substituir a Parcela de Preço Específico (PPE), tributo disfarçado aplicado aos combustíveis, a Cide foi criada pela Lei 10.336, de dezembro de 2001, e incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível. A lei determina que seus recursos sejam utilizados para subsidiar o preço de combustíveis, financiar projetos ambientais e melhorar o sistema de transportes do País. Em nota técnica elaborada por suas assessorias econômica e jurídica, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que, depois da instituição da Cide, em vez de aumentar, o total investido pelo governo federal na área de transportes diminuiu. Entre 2002 e 2004, de acordo com a Firjan, excluídas as transferências para os Estados, a Cide rendeu R$ 17,5 bilhões, a preços de dezembro de 2004. Mas os gastos com transportes, que entre 1995 e 2001 representavam em média R$ 6,8 bilhões por ano, caíram, no período de cobrança da Cide, para a média anual de R$ 4,4 bilhões. Se dos gastos totais com transportes se separar a fatia correspondente a investimentos, o que se verifica é que estes foram reduzidos em mais de 50% depois que a Cide começou a ser cobrada. Em 2000 e 2001, a média anual de investimentos em transportes foi de R$ 4,5 bilhões; de 2002 a 2004, a média ficou em R$ 2,2 bilhões. A carga tributária aumentou, mas os investimentos foram cortados pela metade. O resultado de tamanha contenção de investimentos é visível na situação das estradas. A Pesquisa Rodoviária 2005 realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) constatou que, dos 82 mil quilômetros de rodovias avaliadas, 72% estão em situação regular, ruim ou péssima. Isso corresponde a cerca de 60 mil quilômetros de rodovias em condições inadequadas, que comprometem a segurança dos usuários, a eficiência dos transportes e o crescimento do País. A recuperação das estradas exige programas consistentes e, sobretudo, capacidade do governo para levar adiante esses programas. A restauração das condições adequadas de operação da malha rodoviária nacional, devido a sua condição comprometida, exige investimentos significativos, diz a CNT. “Somente com o planejamento de investimentos haverá ganhos de qualidade significativos, principalmente nas rodovias estatais”, afirma ainda a entidade, para advertir: “Sem isso, darse- á continuidade à perda de competitividade brasileira frente aos outros países, o que acaba por gerar empecilhos consideráveis que podem incapacitar o Brasil para o mundo moderno.” E o pior é que recursos para isso existem.Mas o governo não sabe usá-los de maneira minimamente eficiente.
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