Segundo informações da Agência Câmara, o projeto de lei 5422/05, do deputado Lael Varella (PFL-MG), fixa em 15 anos o período de reajuste dos indicadores da produtividade rural para fins de reforma agrária. De acordo com a Lei 8629/93, esses indicadores serão ajustados periodicamente pelo Ministério da Agricultura, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional.
Em defesa do congelamento desses índices por 15 anos, Lael Varella afirma que o País já produz quatro vezes mais alimentos do que o necessário para suas necessidades. “Se todas as propriedades agrícolas do Brasil alcançassem esses índices plenamente, o País se veria às voltas com uma crise de superprodução”, adverte.
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O deputado diz ainda que os produtores rurais precisam de estabilidade. “Colocar sobre a cabeça deles a espada de índices que os obrigam a uma superprodução que não se exige de nenhuma outra atividade humana é conspirar contra o País e discriminar de forma radical sua classe mais produtiva”, enfatiza
