A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) realizou nesta quinta-feira (6) uma audiência pública, com a presença da sociedade civil, para subsidiar a análise do primeiro pedido de liberação comercial de cana-de-açúcar geneticamente modificada. O processo é uma demanda do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), que desenvolveu uma variedade da planta resistente à broca do colmo, praga comum no centro-sul do país.
Segundo o presidente da CTNBio, Edivaldo Velini, em duas décadas de existência, a comissão elaborou relatórios acerca de 74 pleitos de Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) de cana-de-açúcar transgênica. “Tivemos um fluxo maior até 2010, seguido de uma breve interrupção e uma retomada desses trabalhos a partir de 2014”, disse Velini, acrescentando que processos de pelo menos sete empresas, além da CTC, já foram analisados.
Ele informou que os primeiros trabalhos avaliados, ainda nos anos 1990, tinham como objetivo a inibição de florescimento e tolerância ao estresse hídrico e aos vírus do amarelecimento foliar e do mosaico. “Durante certo tempo, buscou-se, principalmente, o metabolismo de carboidratos e acúmulo de sacarose, mas hoje predomina a resistência a insetos”, ilustrou. Parte considerável dos processos tratou, ainda, de resiliência a herbicidas.
O CTC protocolou em 27 de dezembro de 2015 o pedido de liberação comercial que desencadeou a audiência pública. O processo em torno da cana-de-açúcar resistente à broca do colmo aguarda deliberação das subcomissões setoriais ambiental, animal, vegetal e de saúde humana da CTNBio.
“Sem dúvida, essa praga está presente em todos os canaviais do centro-sul do Brasil, em maior ou menor intensidade”, apontou o diretor de Negócios de Melhoramento Genético do CTC, William Burnquist, ao citar estimativas de que a broca (Diatraea saccharalis) causa perdas equivalentes a R$ 5 bilhões por ano. “Isso representa 500 mil hectares de cana-de-açúcar. Ou seja, nós estamos alimentamos esse inseto aqui no Brasil com um espaço superior a toda a área de cana plantada na Austrália, em Cuba ou nos Estados Unidos.”
Burnquist ressaltou que programas de melhoramento genético têm alcançado eficiência no aumento de biomassa ou do teor de açúcar, por exemplo, mas ainda não se mostraram capazes de gerar resistência a insetos. “Hoje, os controles químico e biológico não são 100% eficazes, há dificuldade de aplicá-los corretamente e sempre existe uma incidência residual, quer dizer, não é possível abaixar além do limite de 2% de infestação da broca.”
Indústria nacional
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De acordo com o diretor-executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Eduardo Leão de Sousa, as 360 usinas sucroalcooleiras do Brasil movimentam anualmente R$ 100 bilhões de valor bruto por toda a cadeia, geram cerca de 1 milhão de empregos formais diretos e mobilizam 70 mil produtores independentes. “Somos o terceiro segmento na pauta de exportação do agronegócio do Brasil, principalmente no mercado de açúcar, com R$ 14 bilhões em divisas”, disse. “Há impacto em mais de mil municípios.”
Na visão de Sousa, o investimento em tecnologia canavieira costuma ter baixo retorno financeiro, porque predomina em países emergentes, diferentemente de culturas como beterraba e milho, presentes nos Estados Unidos e na Europa. “Muito disso é explicado pelo fato de não haver tanto interesse de grandes multinacionais em cana-de-açúcar”, ponderou. “São as empresas nacionais que colocam recursos, em busca de avançar em produtividade.”
A pesquisadora Monalisa Carneiro, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), citou números da Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético (Ridesa), formada por 10 instituições de ensino. “Nossos programas de melhoramento já liberaram 75 variedades genéticas – 19 delas na época do Planalsucar [Plano Nacional de Melhoramento de Cana-de-Açúcar] -, que atualmente representam 75% da área total cultivada de cana no Brasil.”
Monalisa destacou a contribuição dos programas de melhoramento convencional para o aumento da produtividade, mas, para ela, os ganhos genéticos já não têm sido tão expressivos. “Portanto, a adoção de métodos biotecnológicos, como a transgenia, tem o potencial de ampliar o ganho genético, em torno da incorporação de nova variabilidade genética da cana-de-açúcar.”
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Sua finalidade é prestar apoio técnico-consultivo e assessoramento ao governo federal para formular, atualizar e implementar a Política Nacional de Biossegurança.
