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CTNBio retoma atividades hoje

Quase oito anos depois de liberar a soja transgênica e mergulhar em um turbilhão de processos judiciais e administrativos, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está pronta para reassumir o comando das atividades com organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil. Reinstalada em dezembro, a partir da regulamentação da nova Lei de Biossegurança, a comissão deverá se reunir hoje e amanhã para a votação da lista tríplice que vai eleger seu novo presidente.

O nome será escolhido pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. Só então a comissão estará livre para voltar a emitir pareceres técnicos, incluindo a liberação de OGMs para pesquisa e comercialização.

Entre os principais itens da pauta – congelada desde a liberação da soja transgênica, em outubro de 1998 – estão os pedidos de liberação comercial de oito variedades transgênicas de milho, algodão e arroz, produzidas pelas empresas multinacionais Monsanto, Bayer e Syngenta.

A lista de espera inclui cerca de 500 processos, incluindo relatórios e pedidos de certificação em biossegurança para laboratórios. Além das autorizações comerciais, há mais de 90 pedidos para liberação de pesquisas de campo com plantas transgênicas, envolvendo empresas internacionais e nacionais, como Embrapa, Coodetec, Suzano, Alellyx, International Paper do Brasil e Centro de Tecnologia Canavieira. Os produtos incluem soja, milho, algodão, cana-de-açúcar, eucalipto, feijão e batata. A agenda está lotada e a expectativa é enorme na comunidade científica e no setor produtivo, diz o pesquisador Luiz Fernando Lima Reis, diretor de Ensino do Hospital do Câncer, em São Paulo, e ex-membro da CTNBio. Já poderíamos ter produtos no mercado, se não tivéssemos perdido oito anos em discussões desfocadas e sem qualquer mérito científico. Uma das principais dúvidas será quanto à ordem da fila de avaliação dos processos. Eu fiz o óbvio, que foi organizar os pedidos de acordo com sua ordem de chegada, disse ao Estado o secretário-executivo da comissão, Jairon Santos do Nascimento. Caberá ao plenário da CTNBio avaliar se essa será a ordem adequada ou se outros critérios prevalecerão. Segundo ele, houve uma explosão no número de pedidos protocolados desde a publicação do decreto de regulamentação da Lei de Biossegurança, em novembro. Em menos de três meses, mais de 80 pedidos foram encaminhados à CTNBio, enquanto a média anual, em 2004 e 2005, foi de 30 processos. Interpreto isso como o fluxo de uma demanda que estava represada, assim como um reflexo da confiança no marco legal estabelecido, disse Nascimento.

Nenhum processo deverá ser avaliado já nesta reunião. Além da indicação dos nomes para presidente, o encontro será dedicado principalmente à revisão do regimento interno e das instruções normativas da comissão – ou seja, as regras pelas quais a CTNBio vai funcionar daqui para frente, dentro da nova lei.

PREOCUPAÇÃO

Formada por representantes da comunidade científica, empresarial, sociedade civil e vários ministérios, a nova CTNBio será certamente, mais uma vez, o palco de acirradas disputas entre interesses econômicos, científicos, políticos e ambientais. O processo já começou mal, disse a coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Gabriela Couto, referindo-se à tentativa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) de eleger o presidente da CTNBio já na primeira reunião da comissão, em dezembro. Tentaram atropelar tudo, mas houve uma organização das ONGs para impedir isso. A maior preocupação dos ambientalistas, segundo ela, é que o escolhido para presidir a comissão seja o representante titular do MCT, Luiz Antônio Barreto de Castro, que era o presidente na época em que a soja transgênica foi aprovada (e depois barrada por ações judiciais movidas pelo Greenpeace e pelo Instituto de Defesa do Consumidor), em 1998.

Plantada ilegalmente desde então, a soja transgênica só foi definitivamente legalizada no ano passado, com a nova Lei de Biossegurança. Ações na Justiça impediam a CTNBio de emitir novos pareceres, travando tanto os processos de liberação comercial quanto os de pesquisa. Não queremos que a CTNBio sirva só para carimbar a aprovação de novos transgênicos no Brasil, diz Gabriela.

GLOSSÁRIO

OGM: Organismo Geneticamente Modificado; pode ser uma planta ou animal cujo genoma (DNA) foi alterado em laboratório visando a alguma finalidade específica

Transgênico: Planta ou animal que tenha sido geneticamente modificado com o gene de uma outra espécie. Por exemplo, plantas agrícolas modificadas com genes extraídos de bactérias, que as tornam resistentes a herbicidas e ao ataque de insetos

CTNBio: Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, criada para supervisionar atividades com OGMs no Brasil.

Composta por 27 titulares: 12 especialistas científicos, 9 representantes ministeriais e 6 representantes das áreas de saúde, meio ambiente, biotecnologia, agricultura familiar e saúde do trabalhador

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