O diretor-geral da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, admitiu que o aumento de tributos provocados pela Nova Lei dos Hidrocarbonetos, na Bolívia, poderá prejudicar o funcionamento das termelétricas do Brasil e da Argentina.
Kelman não soube precisar quais seriam as possíveis conseqüências e disse preferir aguardar pelo desdobramento das negociações entre Brasil e Bolívia. Ao palestrar em seminário promovido pela Amcham – Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro ele defendeu a necessidade de definir novos marcos legais que flexibilizem a conceituação de Crime Ambiental e de
licenciamento. Segundo Kelman, a penalização de técnicos, em alguns casos, na emissão de licenças por crime ambiental e descentralização dos processos
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de licenciamentos entre diversos órgãos estaduais acabam por se tornar verdadeiros entraves ao desenvolvimento setor elétrico. O diretor da Aneel disse que tem conversado com parlamentares e sugerido “imunização” dos técnicos,
assim como a transferência da concessão de todas as licenças ambientais para o Instituto de Meio Ambiente (Ibama), de forma a agilizar todos os procedimentos legais. “Não existe um empreendimento com custo ambiental nulo. O que nós temos que procurar é um conjunto de medidas, que na escala nacional crie um impacto ambiental mínimo, não nulo. E considerando a necessidade de atender a geração de energia elétrica que o País precisa, não só para o bem-estar da população, mas para criar riquezas e empregos”. Atualmente, a agência trabalha na realização de uma campanha nacional de combate às fraudes
e roubo de energia. O Governo do Rio de Janeiro demonstrou interesse em participar do programa e contatos já foram feitos entre a Aneel e as Secretárias de Minas e Energia e de Segurança Pública. O Rio perde hoje 20% da sua energia com roubo de cabos e fraudes.
