Créditos de ICMS

O governador Roberto Requião assinou dois decretos que permitem a Secretaria da Fazenda regularizar a utilização dos créditos de ICMS pelas usinas de açúcar e álcool do Paraná. Conforme acordo firmado entre o governo do Estado e a Associação dos Produtores de Açúcar e Álcool (Alcopar), os créditos gerados na compra de insumos pelo setor agrícola serão reconhecidos pela Secretaria da Fazenda. Já os créditos gerados pela parte industrial da atividade serão estornados. O primeiro decreto, de efeito imediato, vai permitir a utilização de créditos de ICMS gerados na compra de insumos que antes não eram reconhecidos pela Secretaria da Fazenda. Entre esses insumos, estão a compra de combustíveis, pneus e outros produtos muito utilizados no transporte da cana-de-açúcar das fazendas para as indústrias. Segundo o presidente da Alcopar, Anísio Tormena, as usinas têm custos elevados na compra e reposição desses insumos e vinham acumulando créditos na conta sem poder descontá-los. Resultava questionamentos no Conselho de Contribuintes. “Nós entendíamos que tínhamos direito ao reconhecimento dos créditos”, disse Tormena.