A câmara técnica de assuntos jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a proposta de resolução que define limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas – qualquer instalação, equipamentos ou processo, situado em local fixo, que libere ou emita matéria para a atmosfera. O texto prevê que os limites de emissão de poluentes serão fixados por poluente e por tipo de fonte, permitindo maior controle do estado sobre a emissão de gases na atmosfera, além de definir padrões mais rígidos de licença para empresas que trabalham com a emissão de chumbo, celulose e industriais siderúrgicas. A medida foi aprovada na 47º reunião do Conselho em Curitiba, PR e seu objetivo é garantir clareza e objetividade para a gestão destes recursos, assim como definir formas para o controle de gastos.
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