A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei nº 454 de 2003, que suspende as preferências tarifárias no Mercosul para o açúcar e todos os produtos que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição. O projeto de autoria do Antônio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP) e Kátia Abreu (PFL-TO) tramita em regime de urgência nas comissões do Mercosul e de Constituição e Justiça. A expectativa é de que seja levado a Plenário em agosto. Thame lembra que, ao contrário da tarifa zero adotada pelo Brasil, o Congresso da Argentina aprovou, este ano, projeto de lei que prorroga o Decreto 797/92, de proteção ao seu açúcar. A lei argentina dificulta as importações do açúcar brasileiro, que deverá continuar pagando, além da alíquota de 18%, uma sobretaxa que varia em relação ao preço internacional do açúcar.
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