De acordo com informações da Agência Câmara, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na quarta-feira, 23 de novembro, Projeto de Lei 3399/04, do ex-deputado Zarattini (PT-SP), que fixa a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como limite para os encargos financeiros dos programas do crédito rural.
Segundo o relator da matéria, deputado Xico Graziano (PSDB-SP), a proposta não tem como atender ao objetivo do autor, que é o de reduzir os juros da Política Nacional de Crédito Rural. “Não faria sentido estabelecer a TJLP como o teto das operações financeiras relativas ao crédito rural, pois as taxas usadas atualmente já são menores do que a TJLP”, argumentou Graziano. “Se o projeto fosse aprovado, haveria o risco de as taxas de juros efetivas sofrerem uma elevação, o que prejudicaria o setor rural”, alertou.
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O crédito rural conta com recursos do Tesouro Nacional, que são usados em iniciativas como o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo), o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto) e o Programa de Apoio à Fruticultura (Profruta).
