Depois de muita discussão das bancadas ruralistas e ambientalistas, o texto-base do projeto do novo Código Florestal foi aprovado, nesta quarta-feira (23/11), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), aceitou as modificações sugeridas por parlamentares da bancada ruralista.
Os destaques serão apreciados na próxima sessão da comissão, e, em seguida, o texto será encaminhado ao Senado. Se aprovado, retornará à Câmara.
Mais de 200 emendas foram apresentadas ao relatório. A obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura foi mantida, porém, agora o texto estabelece que a obrigação não poderá exceder 20% em casos de propriedades com até quatro módulos fiscais.
Viana acatou ainda a mudança que permite a produção agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus. O pedido foi feito pela senadora Kátia Abreu, que disse que a restrição da produção em encostas com 25° prejudica, por exemplo, a produção de leite no país.
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Outra medida é a que prevê a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008. Agora, os benefícios passam a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licença até o mesmo período.
O senador também concordou em fazer ajustes na parte do relatório que trata da recomposição de locais que devem ter a vegetação original protegida, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Segundo o deputado Arnaldo Jardim, a grande mudança ocorreu na área urbana.
