O fortalecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia -, por meio da destinação de mais recursos financeiros e humanos, foi defendido ontem, 9 de maio, pelo vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, durante audiência pública da Comissão Especial do Código de Combustíveis, na Câmara dos Deputados. Entre outros assuntos, os participantes da reunião discutiram o PL 2671/89, do Senado, que define as atividades dos postos de combustíveis; e o PL 2316/03, do deputado licenciado Eduardo Gomes, que cria o Código Brasileiro de Combustíveis.
Segundo Alísio Vaz os principais problemas, que ocorrem nessa área, são a adulteração do álcool combustível e a sonegação do ICMS. Ele advertiu que existe a “sensação de impunidade” porque a ANP não assusta o mercado, não intimida os sonegadores nem os fraudadores. O vice-presidente do Sindicom disse que é preciso diferenciar, no entanto, o tipo de punição para combustível adulterado, que deve ser o confisco, e para o produto que está apenas um pouco fora da especificação. Neste caso – de acordo com ele –, a punição poderia ser a reformulação do produto pela distribuidora.
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Para o representante do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis (Brasilcom), Jefferson Abou-Rejaile, existe um oligopólio no setor. Ele defendeu a isonomia de preços. Abou-Rejaile propõs ainda que sejam adotadas restrições na importação de solventes – produto utilizado com freqüência na adulteração de combustíveis -, condicionando a sua aquisição à apresentação de uma finalidade específica para o seu uso. Segundo a Agência Câmara, o relator do código, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que, se for constatada uma cartelização da distribuição de combustíveis do País, será necessário realizar um ajuste no código para combater esse tipo de problema. A previsão é votar o texto na comissão até o final do mês de junho.
