Na última quarta-feira (30/05), a Comissão de Agricultura, Pecuária,Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, aprovouproposta que permite a produtores rurais, suas associações,cooperativas ou condomínios ampliarem por até 20 anos o prazo dequitação de dívidas contraídas em razão da atividade produtiva.De acordo com a proposta, que institui o Programa de Reestruturação doPassivo do Setor Rural Brasileiro, a repactuação alcança todas aslinhas de financiamento, incluindo as já renegociadas, do SistemaNacional de Crédito Rural (SNCR), que reúne as instituiçõesfinanceiras autorizadas a operar com o campo. O programa define que os alongamentos serão formalizados mediante aemissão de cédula de crédito rural. O texto, no entanto, exclui dasoperações de repactuação os valores deferidos em processos decobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária(Proagro).O relator, deputado Junji Abe (PSD-SP), decidiu apresentarsubstitutivo para “atualizar e aperfeiçoar as importantes medidas”constantes do Projeto de Lei 2092/07, do deputado Marcos Montes(PSD-MG). Abe também acolheu emenda apresentada na comissão pelo ex-deputado Bruno Rodrigues. “Essas medidas refletem os anseios dosagricultores brasileiros e são o resultado do trabalho de 44parlamentares, que, capitaneados pelo deputado Marcos Montes,respondem por sua autoria”, esclareceu.Segundo Abe, o mérito da emenda acolhida está em atribuir condiçõesdiferenciadas para a renegociação de dívidas de produtores rurais daregião Nordeste. Nesse caso, as prestações ficam limitadas a 0,5% dofaturamento bruto anual da atividade e os juros, a 1% ao ano.O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelascomissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e deCidadania.
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(Com Agência Câmara de Notícias)
