Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 2397/03, do deputado Luciano Zica (PT-SP), que veda aos órgãos e entidades públicas patrocinar eventos e produções que induzam ao consumo de tabaco ou bebidas alcoólicas. Na sua justificação, o autor argumenta que tais patrocínios são contrários ao interesse público. “É inadmissível que o Poder Público estimule, ainda que indiretamente, o consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas, que podem comprometer a saúde dos consumidores”, afirma Zica.
Drogas viciantes
O relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), concorda com o autor. “De fato, não há como respaldar, em pleno século XXI, que o Estado continue contribuindo para o estímulo do consumo de produtos considerados por todos os pesquisadores médicos como drogas viciantes que tantos males têm trazido à população de todo o mundo”, diz Arantes.
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Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário, o projeto tem tramitação ordinária. Ele estará aprovado pela Câmara se for aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
