A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprovou e encaminhou para o plenário o parecer do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) ao projeto que torna impenhoráveis as máquinas, implementos e equipamentos agrícolas pertencentes a produtor rural, constituído como pessoa física ou empresa individual.
Crivella apresentou um texto substitutivo à proposta original incluindo exceções para os casos de impenhorabilidade dos equipamentos agrícolas. Segundo a proposta de Crivella, estão excluídos da impenhorabilidade os casos em que os bens tenham sido objeto do financiamento e estejam vinculados em garantia à operação financiada ou respondam por dívida de natureza alimentar ou trabalhista.
Notícias Relacionadas
Mercado
Toyota reforça biocombustíveis como alternativa para descarbonização em evento de sanção do Programa Combustível do Futuro
No evento, fabricante exibe veículos híbridos flex fabricados no Brasil, o protótipo da tecnologia híbrida plug-in flex e o primeiro veículo movido a células de hidrogênio do mundo
"Impacto do Combustível do Futuro é imenso"
Relator do projeto de lei do Combustível do Futuro, o deputado federal Arnaldo Jardim comenta sobre o programa, sancionado pela Presidência da República neste 08 de outubro. Confira o relato do parlamentar em seu perfil no Linkedin: “Hoje, 8 de outubro de 2024, é um GRANDE DIA. O projeto de lei COMBUSTÍVEL DO FUTURO, do […]
O autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), inicialmente discordou da mudança por acreditar que ela tornaria nula a eficácia do projeto. Após as explicações do relator e da defesa das alterações feita pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO), Simon mudou sua posição e concordou com a aprovação do substitutivo.
