O projeto que prevê incentivos à produção de biocombustível, quando destinado ao consumo próprio do produtor rural ou exclusivamente para associados de cooperativas agropecuárias – no caso do produto ser fabricado por essas organizações – foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. A proposta (Projeto de Lei 529/07), de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) que ampliou os benefícios do projeto para todos os biocombustíveis. O texto original fazia referência somente ao biodiesel. O projeto estabelece que não será exigido registro especial na Secretaria Federal do Ministério da Fazenda para a produção de biocombustível com a finalidade específica de consumo próprio, isentando o pagamento de PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o volume dessa produção. De acordo com o projeto, o biocombustível, fabricado nessas condições, não poderá ser comercializado.
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