Produtores de cana de açúcar do Nordeste, representados pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e suas associações estaduais na região, destacam o avanço da legislação ambiental, através da aprovação do texto-base do novo Código Florestal nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados. Mas os produtores, acreditam que o maior erro está na negativa do presidente da Casa, o deputado Marcos Maia (PT-RS), com relação à proposta do relator de retirar os percentuais de recomposição mínimos de vegetação nativa nas margens de cursos d’água com até 10 metros devido a realidade do setor no nordeste.
Segundo a avaliação do presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima, esse foi um grande erro, pois o relator, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), queria deixar a regulamentação para posterior, a cargo da União e dos estados, por considerar que o Brasil é um país continental, e como tal, apresenta diferenças ambientais, socioeconômicas e históricas. “Seria mais coerente avaliar essas características depois”, afirma.
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Lima confirma que Piau desejava evitar a padronização uniforme de uma faixa mínima de recomposição da vegetação às margens dos rios, uma vez que as particularidades de cada localidade e biomas deveriam ser observadas posteriormente pela União com os estados.
O dirigente diz que a ação evitaria incoerências como as que começam a aparecer. “O cultivo de cana no nordeste remonta ao Brasil Colônia, sem falar que a plantação de cana era permitida nestas áreas em legislação anterior, que, agora, será proibida pela nova. Questionamos a constitucionalidade da medida, uma vez que a legislação não pode retroagir para prejudicar o cidadão, abalando o direito jurídico perfeito”, lembra.
O dirigente complementa dizendo que não vai desistir de lutar pela consolidação dessas áreas, inclusive, já estuda maneiras de propor ação de inconstitucionalidade da legislação.
