05 de junho: Dia Mundial do Meio Ambiente. O Brasil pode se orgulhar de possuir uma legislação ambiental rigorosa, que sempre deve ser aperfeiçoada, mas que se constitui num importante instrumento indutor de boas práticas sustentáveis nas diferentes esferas: governo, setor produtivo, ONGs e a sociedade. Agora, o grande desafio está em multiplicar as ações práticas cotidianas de todo o brasileiro, exercitar a nossa cidadania ambiental.
Avançar na PNRS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), já em vigor, passa por um célere processo de implementação e se baseia no princípio da responsabilidade compartilhada entre o Poder Público (União, Estados e Municípios), empresas e a sociedade, no tratamento e destinação adequados dos resíduos.
Ainda este mês, o Governo deve apresentar a proposta preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que trará diretrizes para um horizonte de 20 anos. Estados e Municípios devem ser pró-ativos e elaborarem seus respectivos planos de gestão, pois eles serão imprescindíveis para garantir o acesso aos recursos da União.
Como cidadão, participe e cobre da sua prefeitura a implantação da coleta seletiva e, como consumidor consciente, priorize os produtos e serviços de empresas que estão se organizando para implantar a logística reversa.
Compensar quem preserva
Sou o relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Projeto de Lei 792/2007, que institui a PSA (Pagamento por Serviço Ambiental) aos que são obrigados pela legislação a manter APPs (Áreas de Preservação Permanente) e RL (Reserva Legal).
Em suma, propõe que o produtor rural que comprovar que presta “serviços ambientais” receberá uma compensação, já que assume uma responsabilidade pela sociedade. Um reconhecimento aqueles que terão sanções e limites para explorar sua atividade econômica.
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Emissão de poluentes
Outro bom exemplo da necessidade de participação das administrações municipais está na Política Estadual de Mudanças Climáticas, que prevê o corte de 20% das emissões dos gases do efeito estufa em São Paulo até 2050 e também o pagamento para pequenos produtores rurais que preservarem as nascentes de rios em suas propriedades.
Trata-se de uma iniciativa inédita em nível mundial, em que cada município pode detalhar seus planos de ação e estabelecer metas de redução de emissões, o que garante acesso ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) que deve investir R$ 3,5 milhões no programa.
Neste sentido, destaco o potencial formidável da eficiência energética. Participei, recentemente, do 8º Congresso Brasileiro de Eficiência Energética, promovido pela ABESCO – Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (www.abesco.com.br
O poder da mobilização
“Uma longa caminhada começa sempre com o primeiro passo”, diz um provérbio chinês. Por isso, devemos fazer das pequenas ações o ponto de partida para uma firme caminhada em direção à cidadania ambiental, como valor fundamental na transformação da sociedade.
Tenho promovido os Encontros de Gestores Ambientais em diferentes regiões do nosso Estado, para ensejar ações locais em prol do meio ambiente, envolvendo Poder Público, setor privado, ONGs e a sociedade. Além de conceber e distribuir gratuitamente o Manual Prático da Cidadania Ambiental, uma publicação que já está na sua 3º edição e que traz um conjunto de pequenas ações cotidianas em prol da sustentabilidade (peça já o seu: [email protected])
