Fiscais da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) investigam possíveis irregularidades na queima da palha de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto (SP). Desde o início da safra, em maio, foram aplicadas cinco multas no eixo Ribeirão-Barretos, no total de R$ 13,3 bilhões. As duas últimas foram nos municípios de Casa Branca e Cravinhos.
Apesar da falta de chuva desde maio e da baixa umidade do ar nas últimas semanas, Ribeirão e as cidades próximas ainda não estão proibidas de queimar a palha entre 20 horas e 6 horas – desde que tenham autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, segundo o gerente regional da Cetesb, Marco Antonio Artuzo.
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“Se as usinas estiverem em desconformidade com a lei aplicamos as penalidades previstas. A Polícia Ambiental também atua nesse serviço”, disse.
Pela Lei Estadual 11.241, de 2002, as queimadas estão proibidas das 6 horas à s 20 horas, até 30 de novembro. Se a umidade do ar entre 12 horas e 17 horas ficar abaixo dos 20% , a queimada fica proibida também durante a noite do dia seguinte. Segundo Artuzo, a maioria das usinas estão seguindo a legislação.
