Expirou ontem o prazo informal para que Shell e Cosan apresentassem proposta de acordo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o negócio realizado entre as companhias na área de combustível de aviação.
Segundo o presidente interino do órgão, Fernando Furlan, até o final do dia nenhum documento foi entregue ao conselho nesse sentido.
O mais provável é que o processo, visto como um dos mais importantes atualmente em apreciação no Cade, seja julgado apenas na última sessão deste mês, no dia 23. Havia também a possibilidade de um acordo na sessão amanhã.
“Provavelmente o julgamento não será na quarta, mas não quero que passe do dia 23, que é a última sessão do conselheiro Vinícius Carvalho”, comentou Furlan.
Carvalho já foi convidado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para assumir a Secretaria de Direito Econômico (SDE).
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Foi acordado, no entanto, que Carvalho assumiria a SDE apenas a partir de março, depois que o Senado aprovar seu substituto. Cabe ao legislativo ainda sabatinar outro conselheiro, cuja cadeira está vaga no Cade, além de indicar o novo presidente da autarquia.
Nenhum dos nomes substitutos foi divulgado oficialmente e, se não houver recomposição no conselho, o órgão deve ficar paralisado por falta de quórum. “O prazo que temos é o dia 23 e o governo está ciente disso”, ponderou Furlan.
RESTRIÇÕES. Caso Shell e Cosan não apresentem proposta nos próximos dias, o negócio entre as companhias poderá sofrer restrições em votação na sessão plenária. No começo de 2009, a Cosan vendeu à Shell ativos de produção de combustível de aviação por R$ 150 milhões. O Cade avalia os possíveis efeitos de aumento de custos que uma concentração de negócios pode gerar. Principalmente para um setor, como o aéreo, que cresce fortemente no País.
Ao ser encaminhado ao órgão antitruste, o processo Cosan/Shell ficou ao encargo do então conselheiro César Mattos, cujo mandato expirou em novembro passado e cuja vaga ainda não foi ocupada. Com sua saída e a avaliação de que seriam necessárias mais informações sobre o caso, o presidente interino abriu diligência do processo, assumindo o comando das investigações.
