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CAP determina contrato emergencial com Teag

O Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá (Teag) vai comandar as operações de granel sólido vegetal na margem esquerda do Porto de Santos até que seja finalizado o processo de licitação da área.

A determinação veio por meio de uma resolução do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) local, que se reuniu na última quinta-feira (29). A Companhia Docas de São Paulo (Codesp) não poderá operar os equipamentos ali instalados e exercer sua função de operadora nata devido a uma decisão judicial que garante à empresa a posse das instalações que são comuns às áreas do Teag e da Cargill, cujo contrato de arrendamento expirou.

O CAP também anunciou que os trabalhadores vinculados à Cargill serão aproveitados nas operações realizadas pelo Teag. O contrato emergencial será de 180 dias a partir da assinatura do corpo jurídico da Codesp. Conforme já havia apontado este Dia-a-Dia, o terminal Cargill, definitivamente, não existe mais na margem esquerda.

O imbróglio vinha se arrastando há semanas, desde que o contrato de arrendamento da Cargill venceu em 31 de dezembro último. O documento chegou a ser aditado excepcionalmente por mais três anos sem que fosse feita a licitação que motivou tal prorrogação. Segundo o presidente do CAP do Porto de Santos, Sergio Aquino, a resolução baixada pelo órgão está dividida em duas etapas.

“Uma coisa é o processo licitatório, outra coisa é o contrato emergencial para poder dar continuidade às operações. Além de garantir a mão-de-obra atual, na resolução há o regramento de que qualquer nova contratação de mão-de-obra, seja com avulso ou com vinculado, tem que cumprir a Lei 8.630 e as demais leis correlatas”.

Os terminais de exportação de açúcar e da Cargill compartilhavam uma série de equipamentos e espaços administrativos que serão essenciais para a operação emergencial nos próximos meses. Entretanto, a empresa vencedora da concorrência pela área deverá construir, obrigatoriamente e em separado, balanças rodoviárias e rodoferroviárias, moegas, um novo gate para entrada de veículos, obras civis como instalações administrativas e obras de automação para interligar os equipamentos à central de controle do novo terminal. Tudo isso independentemente da infraestrutura já existente no Teag. As obras estão orçadas em R$ 12 milhões.

O CAP, explicou Aquino, determinou que o contrato emergencial deve adotar os parâmetros máximos de tudo que é tarifado no Porto de Santos. “Qual o preço máximo que a Codesp adota por metro quadrado por contrato? É esse que será [adotado]. Qual preço máximo por tonelada movimentada de qualquer outro contrato? Será esse também incluído.”

O diretor-presidente da Codesp, José Roberto Serra, enfatizou que a licitação para operar na margem esquerda do Porto contemplará medidas técnicas no sentido de que a área arrendada possa operar isoladamente à do Teag. “É preciso que haja um desmembramento. Essa é a indicação da decisão do juiz quando concedeu a liminar”.

De acordo com ele, a estatal já apresentou alguns dos documentos necessários para efetuar a concorrência à Antaq, buscando minimizar o tempo do processo de licitação. “180 dias é o tempo que consideramos suficiente para recuperar o tempo perdido. Se não concluirmos o processo de licitação em 180 dias, que não será da vontade da Codesp, pois a Companhia envidará todos os esforços para concluir, nós com certeza adotaremos outras medidas legais para garantir a operação no Porto e o fluxo de mercadorias”.

Questionado a respeito dos contratos que vencerão nos próximos anos, Serra indicou que grande parte dos contratos de terminais de granéis sólidos, que são os que eventualmente dividem equipamentos como balanças, só vence posteriormente a 2016. “Então, ainda há tempo hábil. Os mais próximos não contemplam essa divisão de área, pois são os que contemplam a área de contêineres no SaboÔ.

Segundo ele, a estatal está mapeando e adotando as medidas necessárias para encaminhar os processos licitatórios sem possibilidade de enfrentar entraves como o atual. O CAP, inclusive, solicitou que a Codesp faça um relatório sobre todos os contratos que estão próximos da data de vencimento e marcará reunião extraordinária para debater a questão.

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