Fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT), da 15ª Região, e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram várias irregularidades em canaviais e alojamentos de bóias-frias (cortadores de cana) na região de Ribeirão Preto, entre terça e quarta-feira. Várias exigências relacionadas às boas condições de trabalho e de moradia ainda não estão sendo cumpridas pelas usinas.
A fiscalização continuará em várias regiões do Estado até outubro, quando o MPT espera chegar a um acordo para o fim da remuneração dos cortadores de cana por produção (por tonelada colhida), pois o sistema estaria provocando mortes por exaustão no campo – são investigadas 13 mortes suspeitas ocorridas desde 2004. O procurador do trabalho Aparício Querino Salomão, do MPT, disse que as usinas não estão cumprindo regras básicas definidas antes do início da safra.
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Segundo Salomão, hoje poderão ser definidas as aplicações de multas e seus valores às usinas fiscalizadas e que não respeitaram as normas trabalhistas. Após a análise da documentação das emcpresas serão definidas as multas.
