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CANA-DE-AÇÚCAR - Empresas têm ICMS e lotes como incentivos

Pelo menos duas empresas, uma de São Paulo e outra de Pernambuco, estão em fase de produção de mudas de cana-de-açúcar para saber quais se adaptam melhor às áreas plantadas, e assim atender a produção do biocombustível. Como forma de incentivar as empresas interessadas em investir, o Governo de Roraima oferece restituição de ICMS e lotes de terras.

O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, explicou que as empresas podem ser beneficiadas com a restituição de 75% do valor do ICMS, que são restituídos sob a forma de financiamento via Agência de Fomento de Roraima (Aferr). Outro incentivo é a disponibilidade de lotes no Distrito Industrial. Há também terras perto do Monte Cristo.

“São [os dois incentivos] que mais pesam na definição do investimento no que diz respeito à questão do custo tributário, que são exatamente o ICMS e a disponibilidade de área infra-estruturada para implantação da unidade de beneficiamento. Além do que o governo possui outras áreas próximas do Monte Cristo, que também podem ser adequadas e destinadas a empreendimentos desta natureza”, afirmou.

Em função da Lei Candir, o secretário disse que a produção exportada não tem incidência do ICMS. “O que for destinado ao exterior, o Estado por força da lei estabelece isenção total para a produção exportada”. Já para a produção do mercado doméstico, incide o ICMS. “Neste caso é que entra a possibilidade de isenção de 75% via financiamento Agência de Fomento”, frisou.

Na produção para o mercado interno, o empresário recolhe os 100% do imposto e o Governo do Estado lhe restitui 75% do valor através da Aferr. Amoras comentou ainda que dois investidores já compraram áreas em Roraima e estão em fase de produção de mudas, fazendo testes preliminares para ver o rendimento na área, e que a Secretaria Estadual de Agricultura está acompanhando.

O secretário executivo do Fundo de Desenvolvimento Industrial, André Darce Cerri, disse que apenas o grupo de Pernambuco entrou com pedido de incentivo fiscal e extrafiscal, que está em fase de análise. Já a empresa de São Paulo apenas sinalizou com a intenção de investir no Estado, mais ainda não existe nada oficializado. (RL)

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