Câmara também referendou decisão de solicitar painel contra os EUA sobre subsídio ao algodão. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão do governo formado pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Casa Civil, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – decidiu ontem facilitar as importações de equipamentos utilizados por empresas do setor de infra-estrutura e referendou a determinação do Itamaraty de solicitar um painel de implementação contra os Estados Unidos no contencioso sobre o subsídio interno dado pelo governo George W. Bush aos exportadores norte-americanos de algodão.
Reunião UE-Mercosul
O secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini Júnior, informou ainda que os líderes dos países que integram o Mercosul e a União Européia (UE) se encontrarão no mês que vem, em Brasília, para conversar sobre um eventual acordo de livre comércio, a ser assinado entre os dois blocos.
Os ministros que fazem parte da Camex decidiram que, apesar do impasse da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil tentará reerguer as negociações multilaterais para a liberalização do comércio global. Mesmo assim, o governo brasileiro não deixará de negociar acordos bilaterais. Segundo Mugnaini, o Mercosul encaminhou, no semestre passado, uma carta à UE com um rascunho sobre até onde as negociações entre os blocos já caminharam e quais os temas que ainda precisariam chegar a um entendimento. Os europeus não responderam à correspondência. Manifestaram o interesse, entretanto, de ter uma reunião com os países do Mercosul em setembro.
“A idéia é retomar as negociações, paralisadas porque as partes queriam ver os resultados de Doha” – disse o secretário-executivo da Camex.
Os temas mais delicados nas negociações são a demanda do Mercosul por uma cota maior para as exportações de carnes e álcool, o qual atualmente enfrenta alíquota de 32% ao entrar no mercado europeu. Ao mesmo tempo, a UE quer ampliar o seu acesso nos mercados de serviços, principalmente resseguros e transporte intra-Mercosul e reduzir as tarifas industriais cobradas pelo bloco sul-americano.
Para desonerar os investimentos das empresas nacionais, a Camex decidiu reduzir de 14% para 2% a tarifa de importação de equipamentos de sistemas usados na transmissão de energia elétrica. Não há similares produzidos por empresas brasileiras.
Importação de trilhos
Uma alteração feita na Lista de Exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) teve o mesmo objetivo. A tarifa de importação de trilhos para linhas férreas foi incluída na lista e cairá de 2% para zero até o fim do ano. Empresas brasileiras não produzem tais sistemas e trilhos.
Notícias Relacionadas
A cada semestre, o Brasil tem direito de revisar sua Lista de Exceções, composta por 100 produtos. O País só pode alterar 20 produtos da lista em cada revisão. Para contemplar os trilhos de trem, a Camex retirou da lista de produtos beneficiados a esponja de aço para limpeza. Constam da lista produtos que o Brasil tem interesse de atrair para o mercado doméstico ou restringir sua entrada no país.
Outra alteração feita na Lista de Exceções foi o seu detalhamento. Ela passou a contar textualmente com os medicamentos alfadrotrecogina e cloridrato de duloxetina. Anteriormente, os dois princípios ativos estavam contidos num item genérico. O imposto para a importação desses produtos caiu de 2% para zero e de 8% para 2%, respectivamente.
Itens excluídos
Os ministros que integram a Camex definiram também que barrilha de cabornato de sódio e trigo não serão, agora, incluídos na Lista de Exceções porque, se o Brasil passar por risco de desabastecimento, uma resolução do Mercosul garante ao país o direito de reduzir a tarifa de importação a exportadores de países que não pertencem ao bloco.
A barrilha de cabornato de sódio é usada na produção de cerâmicas e vidros. A única fornecedora brasileira do produto, a Companhia Nacional de Álcalis, passa por problemas administrativos.
Se a Argentina informar ao governo brasileiro que não terá condições de abastecer o mercado brasileiro de trigo, o Brasil poderá usar o mesmo mecanismo para facilitar a entrada do alimento no país. Sessenta por cento do trigo consumido no Brasil é produzido na Argentina.
Atualmente, 100% do trigo importado pelo Brasil vem do país vizinho.
kicker: Os ministros que integram a Camex decidiram que, apesar do impasse na OMC, Brasil tentará revitalizar as negociações
