O novo Código Florestal (PL 1876/99) proposto pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB), finalmente deverá sair do papel. Tamanha é a complexidade do assunto, que serão dois dias – terça-feira (03) e quarta-feira (04) – para votação do projeto que atualiza e moderniza a Lei em vigor.
Alguns parlamentares ainda divergem sobre pontos relativos a áreas de reserva legal e de preservação permanente (APP) em pequenas propriedades, mas há um consenso de que a atual legislação está ultrapassada e precisa ser atualizada. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi assegurou que faltam apenas alguns detalhes a serem acertados e que os pontos de consenso entre o Governo, o relator Aldo Rebello (PCdoB-SP) e a bancada agrícola serão mantidos. “Não existe projeto alternativo. Aquilo que foi definido em conjunto será votado como consenso. Alguns pouquíssimos pontos serão levados a voto. O governo pode garantir que os produtores não serão prejudicados”, ressaltou.
Rossi reiterou que posições radicais nada acrescentam para a agricultura do país.
Para uma fonte da área de meio ambiente de uma usina paulista, o prazo já foi mais que suficiente para reflexão, estudos e votação. Ela defende a proposta de Rebelo, principalmente no que diz respeito a inclusão de reserva legal como área de APPs. “Acho que é a unica opção eficiente para São Paulo, já que é preciso corrigir os erros do passado daqui para frente. Isso será um avanço e o assunto será tratado com mais seriedade porque 90% das propriedades não possuem reserva legal”, afirma.
A fonte acredita que a votação dessa proposta deverá ser adiada, apesar da pressão e urgência do assunto. “Existe grande oposição de Ongs e outras fontes de interesse. Gostaríamos muito que fosse aprovado agora mas não acredito já que é um assunto polêmico”, diz.
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O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (ASPLAN-PB), Raimundo Nonato, que vai acompanhar a votação, diz que o setor vive uma grande expectativa. “A lei em vigor data de 1965 e o projeto de atualização do Código tramita há mais de dez anos, portanto, é mais que chegada a hora dele ser colocado em prática, não há justificativa para adiar a votação”, diz Nonato.
Agora só resta aos parlamentares decidir se as pequenas propriedades devem ter as mesmas obrigações que as demais, de manter a reserva legal e as áreas de preservação permanentes.
Para Raimundo Nonato, os pequenos produtores devem ser liberados de recompor as reservas e a áreas de preservação permanentes. “É inviável a sobrevivência de pequenos produtores seja de cana ou da agricultura familiar que já possuem uma pequena propriedade e ter que destinar uma parte dela para a reserva legal. Isso impossibilita até a sobrevivência desses produtores”, afirma Nonato.
O relator Aldo Rebelo, defende que as áreas de APPs continuem a ser preservadas nas margens de rios para fins de recomposição, mas que sejam reduzidas para 15 metros, em vez de 30 metros. “Estou esperando um resultado positivo nesta votação e a esperança é compartilhada por todo o setor produtivo da Paraíba. A revisão do código se faz urgente e necessária”, afirma Nonato.
O presidente da Asplan lembra aos parlamentares que insistem em adiar, mais uma vez, a votação, sob o argumento que ainda há pontos divergentes na proposta, que depois da Câmara, o projeto segue para o Senado e que se houver necessidade de se fazer ajustes, o que não for definido na Câmara pode ser feito no Senado.
