A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (19), o texto-base do Projeto de Lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Esta iniciativa estabelece o “Fundo Verde”, destinado a impulsionar investimentos em energias renováveis e projetos sustentáveis em diversas áreas, priorizando aqueles ligados à infraestrutura e à pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Com critérios claros e transparentes para a análise e aprovação dos projetos, este programa promete acelerar a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.
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O texto aprovado por votação simbólica foi um substitutivo da relatora Marussa Boldrin (MDB-GO), que incluiu em parecer do Projeto de Lei 5.174 de 2023, que trata do programa. Ainda terá os destaques analisados antes de seguir para o Senado.
De acordo com o texto, as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
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A proposta considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
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Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis terão prioridade aqueles relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à energia com captura e armazenamento de carbono, e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.
Outra prioridade é a expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural, de centrais hidrelétricas até 50 MW e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais.
Também serão alvo do programa a capacitação técnica, a pesquisa e o desenvolvimento de soluções relacionadas à energia renovável; a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável; e os projetos de energia a partir de resíduos.
O deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), autor do projeto, destacou que a pauta verde segue avançando no Congresso. “Um resultado maravilhoso. Essa votação foi na esteira do combustível do futuro. Estamos há muito tempo trabalhando por isso e essa aprovação por consenso, mostra que é esse o parlamento que nós queremos, que induza o desenvolvimento e que gere políticas consistentes e duráveis.
