A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias está analisando o Projeto de Lei 526/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que obriga a produção e o uso do biodiesel de maneira progressiva, na percentagem mínima de mistura de 5% de etanol e de óleos vegetais ao óleo diesel derivado de petróleo. O relator do projeto é o deputado César Medeiros (PT-MG). O tema será pauta da audiência pública do próximo dia 7, promovido pela Comissão de Agricultura e Política Rural.
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